Proposta é motivada por casos recentes atendidos pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, incluindo crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes
Proposta solicita atuação do Governo Federal e de órgãos públicos para garantir regularização fundiária e direito à moradia de famílias que vivem há décadas em área urbana consolidada
O Território Quilombola de Jambuaçu é composto por 15 comunidades quilombolas, organizadas pela Coordenação da BAMBAÊ, que representam aproximadamente 1.600 famílias.
Projeto de Lei propõe certificação voluntária para reconhecer boas práticas socioambientais, éticas e produtivas ao longo da cadeia do açaí, símbolo da identidade paraense.
A proposta enfrenta uma lacuna concreta entre a legislação geral existente e a efetividade do direito à saúde dessas mulheres, que convivem com sequelas permanentes e, muitas vezes, com a negligência institucional.
As propostas orientam a atuação do Estado do Pará para que políticas públicas e ações governamentais considerem critérios de justiça territorial e inclusão social.
Propostas de autoria do parlamentar buscam ampliar o acesso à informação sobre oportunidades de trabalho e potencializar políticas públicas de qualificação e geração de renda
%20red.jpeg)
%20red.jpeg)