O deputado estadual Bordalo (PT) teve aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (30), emenda ao Projeto de Lei nº 505/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento em comissão destinados ao assessoramento da direção das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A emenda estabelece que os novos cargos sejam destinados, prioritariamente, às escolas indígenas abrangidas pelo Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado, por meio da Seduc, as lideranças e comunidades indígenas, com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo Bordalo, a proposta adequa o texto do projeto à justificativa apresentada pelo próprio Executivo, conferindo maior coerência entre a motivação da iniciativa e seu conteúdo normativo.

"O projeto tem origem em um compromisso institucional firmado para atender demandas das escolas indígenas. A emenda apenas explicita essa finalidade no texto da lei, fortalecendo a segurança jurídica e preservando o objetivo que motivou a iniciativa do Governo", afirmou o deputado.

A alteração aprovada não modifica o número de cargos previstos, não cria novas despesas e nem altera a estrutura administrativa da Seduc. O texto apenas explicita que a prioridade de atuação desses cargos será nas unidades escolares indígenas contempladas pelo acordo firmado entre o Estado, as lideranças indígenas e o Ministério Público Federal.

Para Bordalo, a aprovação unânime da emenda reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a educação escolar indígena e assegura maior clareza jurídica à implementação da política pública, alinhando o texto da lei aos compromissos institucionais assumidos pelo Estado.