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Comissão de Legislação Participativa


A Comissão de Legislação Participativa é uma Comissão da Assembleia Legislativa do Pará que tem como finalidade principal receber as sugestões da sociedade, visando a instituição de normas que venham ao encontro de seus anseios. Nossa missão é identificar as dificuldades enfrentados pela população do nosso estado, analisando a possibilidade de que esses pleitos venham a servir de base para proposições legislativas que possam solucionar essas questões. O objetivo é entender o sentimento do cidadão e permitir que essas demandas se transformem em leis e normas que possam melhorar a vida do povo paraense.

Nesta página, qualquer pessoa, física ou jurídica, bem como entidade civil organizada, poderá enviar à Comissão de Participação Legislativa suas ideias ou sugestões, a fim de que possam ser analisadas à luz do devido processo legislativo. Uma vez aprovadas pela CLP, as proposições são encaminhadas à Mesa Diretora da Casa, que precisa deliberar sobre a matéria. Havendo concordância da Mesa, a proposição passa a tramitar na Assembleia Legislativa.

Portanto, por meio do portal da ALEPA, disponibilizamos um espaço para que você, cidadão paraense, possa se manifestar e enviar sua sugestão ou comentário. Vale lembrar que a participação da sociedade é a base da Democracia Representativa e o fundamento do Estado de Direito.

CONTATOS:
Rua do Aveiro, 130 - Belém
clp.alepa.pa.gov.br

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