Com o objetivo de fortalecer a infraestrutura da rede pública de ensino e garantir ambientes mais seguros para estudantes e profissionais da educação, o deputado estadual Bordalo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual de Manutenção Preventiva da Infraestrutura Física das Escolas Públicas Estaduais.

A proposta estabelece princípios para orientar o planejamento contínuo da conservação dos prédios escolares, priorizando ações preventivas que reduzam a necessidade de obras emergenciais, prolonguem a vida útil das edificações e contribuam para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos.

O projeto define a manutenção preventiva como o conjunto de ações planejadas para preservar as condições de funcionamento, segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade das unidades escolares, evitando a deterioração da estrutura física e diminuindo os custos com reparos corretivos.

Entre os objetivos da política estão a preservação da integridade das edificações, a melhoria das condições para o processo de ensino-aprendizagem, a redução de riscos para estudantes, professores e demais trabalhadores da educação, além do incentivo ao planejamento permanente da conservação predial e à transparência sobre as condições da infraestrutura escolar.

A proposta também estabelece diretrizes como a realização de levantamentos periódicos das condições das escolas, utilização de critérios técnicos para identificação das necessidades de manutenção, observância das normas de segurança, acessibilidade e prevenção contra incêndios, além da participação da comunidade escolar na comunicação de problemas relacionados à infraestrutura.

Na implementação das ações, o projeto prevê que sejam considerados critérios como o risco à integridade física da comunidade escolar, o comprometimento das atividades pedagógicas, o número de estudantes atendidos, o tempo desde a última intervenção estrutural, a vulnerabilidade social da comunidade e a localização de escolas em áreas de difícil acesso.
Para o deputado Bordalo, investir na manutenção preventiva representa uma medida estratégica para melhorar a qualidade da educação pública e preservar o patrimônio do Estado.

"A escola precisa oferecer um ambiente seguro, adequado e acolhedor para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. A manutenção preventiva evita que pequenos problemas se transformem em grandes prejuízos, reduz custos para o poder público e contribui para garantir melhores condições de ensino em todas as regiões do Pará", afirma o parlamentar.

Na justificativa da proposta, Bordalo destaca que as características geográficas e climáticas da Amazônia tornam ainda mais necessária uma política permanente de conservação da infraestrutura escolar. A elevada umidade, o intenso regime de chuvas e as dificuldades logísticas para atender escolas em regiões remotas aceleram o desgaste das edificações e aumentam os custos das intervenções quando não há planejamento preventivo.

O parlamentar também ressalta dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2024, que evidenciam desafios estruturais ainda presentes na rede estadual de ensino, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à conservação dos espaços escolares.

O projeto não cria cargos, novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias para o Estado. A iniciativa estabelece diretrizes gerais para orientar o planejamento da manutenção da infraestrutura das escolas estaduais, respeitando a autonomia administrativa do Poder Executivo e contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos destinados à educação.