O deputado Bordalo solicitou, por meio de Moção, ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a adoção de providências para assegurar o funcionamento regular, efetivo e contínuo da Comissão Estadual de Enfrentamento aos Acidentes de Motor Rotativo com Escalpelamento no Estado do Pará.

A comissão foi instituída pela Portaria nº 417, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.228, de 15 de maio de 2025, e tem a missão de articular ações interinstitucionais voltadas à prevenção dos acidentes, ao acolhimento das vítimas e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às populações ribeirinhas.

Segundo o parlamentar, chegaram ao seu conhecimento informações de que a comissão não vem realizando reuniões regulares, o que compromete a continuidade das ações de prevenção, a articulação entre os órgãos responsáveis e o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do escalpelamento no Estado.

"A interrupção desses espaços de diálogo enfraquece a capacidade do poder público de construir respostas integradas para um problema histórico que afeta diretamente a vida das populações ribeirinhas do Pará", destacou Bordalo.

O deputado ressaltou que o escalpelamento continua sendo uma das mais graves violações enfrentadas por comunidades que dependem diariamente do transporte fluvial. Os acidentes ocorrem, principalmente, em embarcações que circulam sem a devida proteção nos eixos dos motores, provocando sequelas físicas, psicológicas e sociais profundas, atingindo majoritariamente mulheres e meninas.

Municípios como Portel, Cametá, Breves, Curralinho, Anajás, Muaná, Melgaço, Afuá e diversas localidades do arquipélago do Marajó estão entre os territórios mais impactados por esse problema, que há décadas exige ações permanentes do poder público.

Por meio da moção, Bordalo solicita que a SESPA adote medidas para assegurar a retomada e a regularidade das reuniões da comissão, com a definição de um cronograma permanente de atividades, atualização do plano de trabalho, registro das atas e fortalecimento da articulação entre os órgãos integrantes.

A proposta também reforça a necessidade de dar continuidade às campanhas educativas, às ações de fiscalização, às capacitações e às iniciativas de conscientização nos municípios paraenses, ampliando a proteção das comunidades ribeirinhas e prevenindo novos acidentes.

"O enfrentamento ao escalpelamento exige compromisso permanente do Estado. Somente por meio de políticas públicas integradas, contínuas e efetivas conseguiremos proteger vidas, evitar novas tragédias e garantir dignidade às vítimas e às suas famílias", afirmou o deputado.

A moção será encaminhada, além da SESPA, a todas as instituições que compõem a Comissão Estadual de Enfrentamento aos Acidentes de Motor Rotativo com Escalpelamento, entre elas a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, a ONG dos Ribeirinhos Vítimas de Acidentes de Motor (ORVAM), a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (COSEMS-PA), a FUNDACENTRO, a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região.

Para Bordalo, a mobilização conjunta dessas instituições é fundamental para fortalecer a rede de proteção às vítimas e consolidar uma política pública permanente de prevenção ao escalpelamento, uma das causas mais emblemáticas de vulnerabilidade social enfrentadas pelas populações ribeirinhas do Pará.