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Carta de Serviços

Abaixo, você confere a Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Aqui, todos os cidadãos têm acesso aos serviços disponibilizados pelo Parlamento do Pará de maneira fácil, rápida e transparente.

A Assembleia Legislativa do Pará tem como princípio elaborar, debater e aprovar as leis que vão reger a vida de cada cidadão paraense, seguindo o seu regime interno, e em conformidade com a atual Constituição Estadual. O Poder Legislativo é independente e atua em harmonia com os poderes Executivo e Judiciário; representa a vontade do povo e promove a difusão da educação política na sociedade.

A presente Carta de Serviços é fruto de um trabalho conjunto realizado pelos diversos setores da Alepa para que o cidadão obtenha, com agilidade e praticidade, as devidas orientações acerca dos serviços ofertados e de como pode ter acesso da melhor forma possível.

Sob iniciativa do governo federal, a Carta de Serviços foi instituída pelo Decreto Federal 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado pela administração pública. Está em conformidade com a Lei 13.460/2017, que trata do acesso aos serviços públicos, e com a Lei 13.709/2018, sobre as garantias individuais de proteção e sigilo dos dados pessoais nos meios digitais.

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Aqui, os cidadãos têm acesso às proposições e as pautas dos dias de Sessões Ordinárias acompanhando os Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos Parlamentares.

O departamento técnico foi criado em 2019 com o objetivo de fiscalizar e promover e garantir os direitos femininos no estado do Pará. Entre suas atividades permanentes, a pasta incentiva a integração dos poderes legislativo, executivo e judiciário na formulação e defesa de projetos e programas que garantam a integridade física, mental e o pleno acesso das mulheres aos direitos básicos de cidadania. 

A Procuradoria também desenvolve o trabalho de acolhimento das mulheres vítimas de violência e direciona para o acompanhamento especializado junto a rede estadual de defesa da mulher (DPE/PA, MPPA, TJPA e DEAM). 

  

Contatos: 

Tem como objetivo receber as sugestões da sociedade, visando a instituição de normas que venham ao encontro de seus anseios. Além disso, a comissão identifica as dificuldades enfrentados pela população do estado, analisando a possibilidade de que esses pleitos venham a servir de base para proposições legislativas que possam solucionar essas questões, visando entender cada vez mais os cidadãos e permitir que essas demandas se transformem em leis e normas que possam melhorar a vida do povo paraense.  

Contatos:  

Por meio do SIC/Fale Conosco, a Alepa disponibiliza essa ferramenta para que o cidadão possa entrar em contato com os gabinetes dos Deputados e com os demais setores para esclarecer quaisquer dúvidas.

A comissão abriga o Acervo Histórico, Patrimonial e Iconográfico da Alepa e visa resgatar, sistematizar e disponibilizar informações sobre os projetos da Casa não somente aos parlamentares, mas também para pesquisadores e o público em geral. 

Contatos:  

Telefone: (91) 3213-4249 

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira das 8h às 14h

Com três décadas de existência, a biblioteca possui em seu acervo cerca de 3 mil publicações. 90% delas são da área de Direito e Ciência Política. O restante é formado por livros de história, geografia e literatura em geral. Seu acervo, passa por um processo de informatização/catalogação, e é composto por livros, folhetos, enciclopédias (Lex e Vox Lex), anais do Senado Federal, leis, decretos, portarias e resoluções. O local proporciona ainda a consulta de leis e decretos elaborados a partir de 1975. 

Contato:

Telefone: (91) 3213-4229 

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira das 8h às 14h  

A Escola Superior do Legislativo tem como objetivo geral desenvolver processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo na construção de uma sociedade justa e igualitária.

A Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Estado do Pará proporciona ao público em geral a transparência total por meio das transmissões Ao Vivo e gravadas do que está sendo discutido e votado na na Alepa. Para ter acesso ao conteúdo a qualquer tempo e hora que desejar e na palma da mão, a FRTPA passa a digitalizar todo o conteúdo audiovisual por meio de sua multiplataforma online.  

Ao Vivo | Streaming: 

Transmissão pela TV ALEPA no canal aberto 8.2, além do link no YouTube TV ALEPA e em cadeia Rádio WEB ALEPA, e em breve rádio FM e plataforma exclusiva de vídeos. 

  

Arquivo On-line:

 

Além do canal do Youtube na internet, portal (alepa.pa.gov.br) e rádio ALEPA, a Fundação vai disponibilizar os conteúdos de online em também em plataforma mobile exclusiva a ser implementada nos próximos 3 anos. 

  

Rádio ALEPA 

  

TV ALEPA 

Nessa aba, o público tem acesso às imagens das Sessões Ordinárias, Solenes, e das demais atividades que acontecem na Alepa, sendo permitido o uso das imagens, desde que não seja para fins comerciais ou publicitários. Essa orientação segue o que determina a Lei Federal 9.610, que regula os direitos autorais. A identificação do autor é obrigatória e deve ser feita da seguinte forma: nome do fotógrafo (AID/ALEPA). 
Todas as notícias, entrevistas e reportagens do que acontece na Alepa podem ser acessadas por meio dessa aba.