O Pará é o quarto estado brasileiro com maior população quilombola, totalizando 135.033 pessoas, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta terça-feira (3), o deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) um Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais. A medida considera os protocolos e planos de consulta elaborados previamente por essas comunidades, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o texto do projeto, as consultas deverão respeitar as especificidades culturais, sociais, espirituais e territoriais das comunidades, seguindo os protocolos elaborados pelos próprios povos. Esses documentos definem procedimentos que garantem que o processo seja acessível, transparente e respeite as tradições e instituições locais.

Principais objetivos do projeto:

1. Garantir a participação efetiva das comunidades tradicionais nos processos decisórios;

2. Fortalecer direitos territoriais e culturais;

3. Prevenir violações de direitos humanos;

4. Promover diálogo intercultural entre o Estado e os povos tradicionais.

Entre os princípios destacados estão o respeito à diversidade cultural, o reconhecimento da autodeterminação e a soberania sobre os territórios tradicionais. A Convenção nº 169 da OIT reconhece a consulta prévia como um direito essencial para garantir a autodeterminação dos povos indígenas e tribais.

Desde 2014, povos como os Wajãpi e Munduruku têm desenvolvido seus próprios protocolos de consulta, que se tornaram ferramentas fundamentais para assegurar o cumprimento de direitos constitucionais e internacionais.

Para o deputado, a aprovação do projeto representará um marco na luta pela dignidade e pelos direitos dos povos tradicionais. "Essa proposta não é apenas uma norma; é um compromisso com a construção de um Pará mais justo, onde a diversidade seja respeitada e protegida", afirmou Bordalo.

Comunidades quilombolas no Pará

Os dados do Censo de 2022 revelam que Belém possui 1.361 quilombolas, representando apenas 0,1% da população municipal. Já o território com maior concentração de quilombolas no estado é Alto Itacuruçá, Baixo Itacuruçá e Bom Remédio, em Abaetetuba, com 5.638 pessoas.

Abaetetuba é o município com a maior população quilombola do Pará e o quinto no ranking nacional. Baião ocupa a sétima posição no Brasil e a segunda no estado, seguido por Cametá.

Em novembro deste ano, o parlamentar realizou uma sessão especial na Casa Legislativa para lançar quatro protocolos de consulta para comunidades quilombolas de Barcarena. Os documentos foram elaborados pelas comunidades dos territórios Quilombola Gibrié de São Lourenço, Sítio Conceição, Agroextrativista Acuí e Quilombola-Indígena-Agroextrativista Tauá. Os protocolos definem processos de decisão sobre obras de infraestrutura ou outras ações que possam impactar seus modos de vida e territórios.

O projeto de lei surge como uma resposta à necessidade de fortalecer a proteção às comunidades tradicionais no Pará, um estado com grande diversidade cultural e ecológica. Ao garantir a implementação de consultas legítimas e respeitosas às comunidades, a proposta visa prevenir conflitos e promover justiça social e ambiental.