A coleta seletiva no Brasil é mais do que uma prática ambiental — é uma necessidade social e econômica, mas que ainda enfrenta desafios. O deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei (PL) que determina estratégias para ampliar a coleta seletiva e valorizar os Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Pará.

Apesar de seu papel essencial na sustentabilidade, os catadores de materiais recicláveis enfrentam desafios como marginalização, trabalho informal e falta de reconhecimento. O Projeto de Lei estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos, como comércios, indústrias e terminais de transporte, deverão destinar seus recicláveis a cooperativas e associações de catadores cadastradas no órgão ambiental.

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A proposta, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), também exige que supermercados e estabelecimentos similares instalem pontos de entrega voluntária para o retorno de embalagens recicláveis, que serão destinadas aos catadores.

A iniciativa visa não apenas aumentar os índices de reciclagem no estado, mas também promover a inclusão socioprodutiva de uma categoria historicamente marginalizada. “Os catadores desempenham um papel essencial na gestão de resíduos, mas continuam enfrentando precariedade e invisibilidade social. Este projeto busca mudar essa realidade”, destacou Bordalo.

De acordo com o levantamento de 2024 do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente e Sustentabilidade (GEMAS), Belém e sua região metropolitana apresentam 16 associações e cooperativas.

A importância dos catadores na sustentabilidade

O PL registra que os catadores são responsáveis por grande parte da reciclagem que ocorre no Brasil, frequentemente operando de forma independente e sem apoio adequado. Organizar esses trabalhadores em cooperativas fortalece sua posição, permitindo melhores condições de trabalho, acesso a direitos e maior reconhecimento.

A nova legislação também aborda uma questão fundamental: a responsabilização dos grandes geradores de resíduos. Estabelecimentos que produzem mais de 180 litros diários de resíduos sólidos terão como condicionante do licenciamento ambiental a destinação correta de seus recicláveis às cooperativas.

Embora a proposta seja um avanço, ainda há obstáculos significativos para a plena integração dos catadores no sistema formal. Entre eles estão o preconceito, a desinformação e a falta de infraestrutura adequada. Para enfrentar esses desafios, o projeto prevê campanhas educativas para sensibilizar a população e incentivar a separação correta dos resíduos.

Além disso, a iniciativa reforça a importância de parcerias entre o poder público e o setor privado para criar incentivos para que as cooperativas se tornem parte integrante das cadeias produtivas da reciclagem.

Inclusão e justiça social

O projeto de lei do Pará é inspirado em modelos bem-sucedidos, como a Lei Federal da Lei Federal nº 12.305/2010 e a Lei Estadual 7.634/2017 do Rio de Janeiro, e visa criar uma realidade mais inclusiva e sustentável. “A inclusão socioprodutiva dos catadores é uma questão de dignidade humana. Precisamos reconhecer e valorizar sua contribuição para a construção de um futuro mais justo e ambientalmente responsável”, reforça Bordalo.

Agora, cabe aos parlamentares da Casa Legislativa paraense avaliar e aprovar o projeto, que promete beneficiar tanto o meio ambiente quanto uma classe trabalhadora essencial, mas frequentemente negligenciada. A aprovação representará um marco para a gestão de resíduos no Pará e um exemplo para outras regiões do Brasil