Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) nesta terça-feira (19), o deputado Bordalo (PT) apresentou uma moção solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN), maior celeridade no processo de emissão das carteiras de gratuidade no transporte intermunicipal destinadas a pessoas com deficiência.  

Segundo relatos, a pessoa com deficiência se desloca para Unidade de Referência Especializada - URE, passa pela junta médica, para fins de comprovação de  deficiência intelectual, sensorial ou motora, e posteriormente recebem a carteira. 

Leia Mais: Política estadual de fomento à Agroecologia e Agricultura Regenerativa é proposta do deputado Bordalo na Alepa

No entanto, não é o que vem ocorrendo, já que os beneficiários estão recebendo com atraso de seis meses ou mais, o que tem gerado dificuldades significativas nas necessidades de pessoas com deficiência em todo o estado. 

O parlamentar destacou que o transporte público acessível e gratuito é um direito fundamental, e os atrasos configuram uma violação à legislação vigente e ao princípio da dignidade humana.  

Essa proposta se soma a outros esforços de Bordalo no campo dos direitos humanos e acessibilidade. Em 2024, ele já havia apresentado medidas para fiscalização de serviços públicos, como transporte fluvial e a garantia de gratuidade para vítimas de escalpelamento no Marajó. 

Além disso, ele sempre cobra averiguações contra irregularidades em serviços de saúde no estado, como no caso recente de pacientes que sofreram complicações graves após cirurgias oftalmológicas realizadas em mutirões de baixa qualidade.  

A partir da proposição, Bordalo espera que a SESPA e a Arcon implementem mecanismos mais eficientes para agilizar a emissão das carteiras, garantindo que os usuários não enfrentem atrasos incompatíveis com a sua necessidade de locomoção e acesso a serviços essenciais.  

No Pará, cerca de 8,2% da população apresenta algum tipo de deficiência, conforme dados da mais recente Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019. A pesquisa, de caráter amostral, abrange deficiências de natureza visual, auditiva, motora e mental, o que corresponde a aproximadamente 710 mil pessoas no estado.

A moção foi encaminhada ao Governo do Estado, à Prefeitura Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual, à Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped) da SESPA e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.