Acessibilidade

  • Item
    ...
  • Item
    ...

Você está em: Portal Alepa / Deputados /Carlos Bordalo / Projeto de Lei quer garantir prioridade no atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas no Pará

Notícia do deputado Carlos Bordalo

As informações contidas nesta seção são de responsabilidade da assessoria do próprio deputado.

22/10/2024 | 14h12 - Atualizada em 22/10/2024 | 14h11

Projeto de Lei quer garantir prioridade no atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas no Pará

Reportagem: Thais Peniche

Edição: Carlos Bordalo - AID - Comunicação Social

Crédito: Lilian Campelo-Ascom Bordalo


Nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o deputado Bordalo (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que estabelece prioridade no atendimento pré-natal a todas as mulheres ribeirinhas no âmbito das unidades de saúde do Pará. 

A proposta busca garantir o direito à saúde materna e perinatal com foco na humanização, melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades regionais, em consonância com a Portaria nº 569/2000 do Ministério da Saúde que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Leia Mais: CDH-Alepa promoverá evento nacional sobre saúde mental


O Projeto de Lei define como mulheres ribeirinhas aquelas que residem em comunidades localizadas às margens de rios, lagos, áreas de várzea ou em ilhas, onde o acesso aos serviços de saúde é prejudicado por limitações geográficas e de transporte. 

Essas gestantes, muitas vezes, enfrentam desafios para realizar consultas regulares e acessar exames essenciais durante a gravidez, devido às distâncias e à falta de infraestrutura adequada.

Com a aprovação da lei, o atendimento pré-natal será priorizado desde a confirmação da gestação até todas as fases do acompanhamento, garantindo consultas, exames e orientações sobre cuidados com a saúde materna e infantil. 

Além disso, a proposição também prevê visitas domiciliares por profissionais de saúde, além da realização de consultas e exames nas próprias comunidades ou em pontos estratégicos acessíveis.

Pré-Natal

O pré-natal é o conjunto de ações destinadas a garantir a saúde da mãe e do bebê durante a gravidez. Ele desempenha um papel essencial na prevenção e no diagnóstico de doenças maternas e fetais, reduzindo os riscos para ambos. De acordo com a recomendação da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, o pré-natal deve incluir pelo menos seis consultas ao longo da gestação, além de exames como hemograma, tipagem sanguínea, fator RH, glicemia, sorologias, exame de urina e urocultura, e três ultrassonografias.

Dados apresentados pela plataforma de jornalismo Amazônia Vox, revelaram que apenas 55% das mães na Amazônia realizam as sete consultas médicas recomendadas durante a gestação, bem abaixo da média nacional de 74%. Dos cem municípios brasileiros com os menores índices de sete ou mais consultas, 95 estão localizados na Amazônia. Esses números evidenciam como a desigualdade regional no Brasil possui múltiplas facetas, afetando a vida dos brasileiros antes mesmo do nascimento.

Desafios e desigualdades sociais

As comunidades ribeirinhas da Amazônia paraense são diversas, e geralmente distribuídas em áreas de difícil acesso, onde a infraestrutura básica de saúde é precária ou inexistente. De acordo com dados de levantamento realizado pelo Centro de Políticas Sociais FGV Social, as quatro maiores taxas de pobreza extrema no Brasil estão na Amazônia.

Na 1ª Oficina sobre os Avanços e Desafios das equipes Ribeirinhas e Fluviais realizada em 2022 pelo Ministério da Saúde, foi registrado que o número total de comunidades ribeirinhas atendidas por Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) é de 1.287. Em relação às Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), a média é de 28 comunidades atendidas por equipe, totalizando 3.150 comunidades. 

Segundo eles a estimativa na época era de 593.889 cadastros vinculados a essas equipes e unidades. No período de janeiro de 2020 a julho de 2022, foram realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos em UBSF e/ou por eSFR. Quanto ao perfil desses atendimentos, os principais temas abordados nas consultas foram saúde da criança e do adolescente (13,7%), saúde sexual e reprodutiva (10,7%), hipertensão arterial (10,5%) e pré-natal (8,3%).

Ações e infraestrutura

Entre ações do PL, ele prevê a expansão da infraestrutura de saúde nas áreas ribeirinhas e a qualificação de profissionais de saúde para atuar diretamente nessas comunidades. 

Além da alocação de recursos para fortalecer os serviços de saúde nessas regiões e promover o acompanhamento contínuo do desenvolvimento da gestação, com encaminhamento para unidades de referência sempre que necessário.

O projeto também está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que garantem atendimento integral e universal com equidade, especialmente em áreas que enfrentam desafios estruturais, como as regiões ribeirinhas. 

A iniciativa fortalece o cumprimento das diretrizes das políticas públicas nacionais voltadas à saúde da mulher e à redução da mortalidade materno-infantil, assegurando que as mulheres ribeirinhas tenham os mesmos direitos de acesso à saúde que qualquer outra cidadã no Estado do Pará.

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.