O deputado Bordalo apresentou na terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção nº 502/2024 que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), providências para garantir a concessão de recesso aos servidores que compõem os serviços da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS do Estado do Pará.

A solicitação é fundamentada pela Lei n° 9.994 de 12 de julho de 2023 que "dispõe sobre o recesso anual dos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará".

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A saúde e a segurança dos trabalhadores são pilares estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que tratam da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho. No entanto, as mudanças no mundo do trabalho desde a década de 1990 têm resultado em impactos negativos na saúde dos trabalhadores, com destaque para os profissionais da saúde mental.

O trabalho pode ser um fator desencadeador de sofrimento e adoecimento, influenciado pela organização e condições laborais. Acidentes e doenças ocupacionais estão frequentemente ligados às condições de vida e aos riscos presentes nos ambientes de trabalho, exacerbados por novas tecnologias e métodos de gestão. Assim, garantir um ambiente de trabalho saudável é um direito básico dos trabalhadores.

Dados do Ministério da Previdência Social registram que em 2023, observou-se um alarmante aumento de 38% nos afastamentos do trabalho provocados por questões como ansiedade e depressão. Foram registrados 288.865 benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais, um número significativamente maior do que os 209.124 em 2022.

No setor da saúde, os profissionais enfrentam desafios adicionais devido a condições laborais frequentemente precárias, sobrecarga de trabalho, e contato constante com dor e sofrimento. Na saúde mental, apesar de avanços no cuidado, persistem desafios significativos como a alta demanda, urgências subjetivas, dificuldade no trabalho em equipe, e fragilidades na rede de saúde que prejudicam a resolutividade.

Desafios dos Trabalhadores da Saúde Mental

Os trabalhadores da saúde mental enfrentam agravantes como lidar com sofrimento e perdas associadas ao adoecimento mental, falta de resolutividade, incompreensão da proposta de serviços de saúde mental e falta de apoio familiar. Esses fatores são gatilhos para o adoecimento, juntamente com a imprevisibilidade e o contato com situações-limite, como suicídio e automutilação. 

Proposta de Recesso

Diante deste cenário, a moção do deputado Bordalo busca garantir um recesso anual para os servidores da RAPS, proporcionando o respeito e proteção necessários a esses profissionais. A proposta enfatiza que não há soluções simples para os fatores que determinam o processo saúde-doença dos trabalhadores, mas destaca a importância de um olhar atento para compreender e melhorar as condições organizacionais e físicas do trabalho.

A decisão será encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, à Prefeitura Municipal de Belém, à Secretaria de Saúde de Belém, à Procuradoria Geral do Estado, às Regionais de Saúde e aos Centros de Atenção Psicossocial do Estado do Pará.