O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), uma moção solicitando ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a revisão dos critérios estabelecidos na PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, para a implementação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I). Atualmente, esses centros só podem ser implantados em municípios ou regiões com população acima de 15 mil habitantes.

A portaria institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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Seus objetivos gerais são: Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; E garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

O deputado Bordalo registra na moção que em 12 de junho, foi realizada uma reunião de trabalho no parlamento para discutir a execução de emendas visando o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial nos 17 municípios do arquipélago do Marajó. 

Nos últimos anos, esses municípios têm registrado altos índices de suicídio e adoecimento mental, uma situação alarmante que necessita de atenção e compromisso dos órgãos competentes. No entanto, os recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial no Pará ainda são insuficientes para atender às necessidades da população, especialmente na Ilha do Marajó.

Segundo o parlamentar, a abordagem deste problema deve considerar não apenas aspectos médicos e psicológicos, mas também sociais e econômicos, que contribuem significativamente para a saúde mental da população. 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm se mostrado eficazes no enfrentamento desse problema, oferecendo suporte emocional em regiões com acesso limitado aos serviços da RAPS. Segundo a OMS, a prevalência de depressão na rede de atenção primária de saúde é de 10,4%, isoladamente ou associada a um transtorno físico.

O que é CAPS?

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são serviços de saúde, de caráter aberto e comunitário, voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial. Os Caps estão divididos nas seguintes categorias: Caps, Caps i e Caps AD e são diferenciados pelo perfil de público que atendem. 

No entanto, devido aos critérios atuais do Ministério da Saúde, apenas cidades com mais de 15 mil habitantes podem implementar os CAPS. Isso obriga muitos indivíduos que necessitam de atendimento especializado a viajar longas distâncias para cidades vizinhas, enfrentando desafios adicionais para obter um atendimento adequado. A proposição apela para que os critérios considerem a real necessidade dos usuários das regiões, e não apenas o número de habitantes.

Dados da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único De Saúde (SUS) de 2022 registram que o Pará com uma população estimada com mais de 8 milhões de habitantes possui 94 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) sendo sua maioria concentrados na capital Belém.

Portanto, a reavaliação dos critérios definidos na PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, é solicitada para que mais municípios possam oferecer tratamento adequado e humanizado, respeitando a realidade local. 

O deputado Bordalo enfatiza que os municípios do Marajó, assim como outras regiões, enfrentam desafios únicos que requerem soluções adaptadas. Ele cobra um compromisso sério e contínuo dos órgãos competentes para com a saúde mental da população, implementando medidas concretas para prevenir o suicídio e oferecer suporte adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, às Prefeituras Municipais de todos os municípios do arquipélago do Marajó, às Câmaras Municipais, às Secretarias de Saúde Municipais, à Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), à Coordenação Estadual de Saúde Mental e à Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM).