Nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado Bordalo (PT) apresentou uma solicitação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), para apurar denúncias sobre a prática de abuso de autoridade contra Jomara da Silva Tembé, uma mulher indígena, servidora pública municipal, artesã e comerciante. A vítima foi coagida e conduzida à Seccional do Jurunas contra a sua vontade por policiais civis no dia 10 de junho.

O gabinete do deputado recebeu o ofício nº 19/2024 das organizações Instituto Nossa Voz, Coordenadoria Antirracista de Belém (COANT) e Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), denunciando a prática de abuso de autoridade. 

Conforme o relato, Jomara Tembé estava caminhando próximo à Vila Sapo, no bairro do Jurunas, quando foi abordada por dois policiais civis sob a alegação de tráfico de drogas. Mesmo após revistarem sua mochila e não encontrarem nenhuma substância ilícita, os policiais a conduziram contra sua vontade para a Seccional do Jurunas para averiguação.

A situação descrita levanta sérias preocupações sobre possíveis abusos de autoridade por parte dos policiais civis envolvidos. Segundo o deputado Bordalo, é alarmante que a senhora Tembé tenha sido conduzida à delegacia sob uma forte alegação de tráfico de drogas, especialmente considerando que a revista feita em sua mochila não encontrou qualquer substância ilícita, sugerindo uma possível detenção arbitrária e uma violação de seus direitos.

O parlamentar destacou que a condução coercitiva de uma pessoa para averiguação, sem evidências concretas ou razões suficientes para suspeitar de atividade criminosa, pode ser considerada abuso de autoridade. Ele enfatizou a importância de que as abordagens policiais sejam conduzidas dentro dos limites da lei e com respeito aos direitos individuais dos cidadãos, incluindo o princípio da presunção de inocência.

Bordalo reforçou a necessidade de procedimentos policiais transparentes, baseados em evidências sólidas e que respeitem os direitos constitucionais dos indivíduos. Tendo em vista que dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) mostram que  Mulheres indígenas são 30% das vítimas de homicídios. Em 2023, cerca de 175 indígenas foram assassinados, um aumento de 156% em relação a 2021.

O deputado pediu que as denúncias contra policiais envolvidos em casos de abusos de autoridade sejam tratadas com rigor pelas autoridades competentes para assegurar a responsabilização dos autores e prevenir futuros incidentes. 

Além disso, destacou a importância de promover a conscientização sobre os direitos dos cidadãos e os procedimentos legais adequados em situações de abordagem policial, protegendo a integridade e os direitos de todos os indivíduos perante a lei.

A decisão foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Prefeitura Municipal de Belém, Corregedoria Geral da Polícia Civil, Instituto Nossa Voz, Coordenadoria Antirracista de Belém (COANT), Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), Secretaria dos Povos Indígenas, Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEIRDH) e o Ministério Público do Estado do Pará.