De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) a moção que solicita ao Governo Federal a imediata implantação e estruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Santarém. A demanda, aprovada na 6ª Conferência de Saúde Indígena e publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2024, visa atender mais de 25 mil indígenas dos municípios de Aveiro, Belterra, Oriximiná e Óbidos.

Em resposta a uma solicitação do Movimento Indígena do Baixo-Tapajós, o deputado Bordalo destacou a necessidade urgente da instalação do DSEI Santarém. Atualmente, os profissionais de saúde se deslocam até as 84 aldeias da área do Polo Base Santarém por períodos de dois a três meses, o que tem se mostrado insuficiente para atender adequadamente os 13.303 indígenas da região.

A implantação do DSEI é essencial para organizar a rede de atenção básica de forma integrada e hierarquizada, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). A moção enfatiza que o DSEI não só atenderá os municípios mencionados, mas também os povos isolados e de recente contato, como o povo Zoé.

Segundo dados do ano de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os dados censitários do IBGE apontam que, em 2022, a população indígena brasileira era de quase 1,7 milhão de pessoas. A Fapespa registra que no Pará foram contabilizadas 51.217 pessoas em 2010 e 80.980 mil em 2022, um crescimento de 58,1%. 

O QUE FAZ UM DSEI?

De acordo com o Ministério da Saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Esse modelo de organização de serviços é direcionado para um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativamente bem definido. Ele abrange um conjunto de atividades técnicas voltadas para medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde. 

O DSEI promove a reorganização da rede de saúde e das práticas sanitárias, além de desenvolver atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação de assistência, com o Controle Social.

Ele desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde das comunidades indígenas, proporcionando serviços de saúde adequados, prevenção de doenças e promoção do bem-estar geral, dentro de um contexto culturalmente sensível e respeitoso. Isso está em conformidade com a legislação que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (1999) e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (nº 9.836/2002).

A moção foi comunicada à Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Pará, ao Prefeito e à Câmara Municipal de Santarém, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), à FUNAI e à Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI).