Projetos de Leis poder Executivo, Tribunal de Contas dos municípios e dos parlamentares foram aprovados na sessão presidida pelo deputado Chicão, na Alepa.

Foi altera a Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Pará.

O programa criado em 2019 pelo Governo do Estado, tem atendido mais de 90 mil alunos, garantindo o transporte escolar do ensino fundamental ao ensino médio, e também na educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios.

Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto a organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União.

Os investimentos serão destinados à implantação de ações de pavimentação e drenagem urbana nos municípios das Regiões de Integração do Pará e no apoio a investimentos públicos e privados em áreas prioritárias.

Projeto de emenda constitucional do deputado Aveilton Souza, para conceder gratuidade aos policiais penais no transporte coletivo intermunicipal.

O Bloco de Carnaval "Rabo do Peru", do Distrito de Icoaraci, foi declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Proposta do deputado Bob Fllay 

Projeto do deputado LU OGAWA

Classifica como Estância Turística o Município de Tomé-Açu.

Projeto dispõe sobre a recomposição inflacionária e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.