61ª Legislatura 2023 - 2027

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Janeiro roxo: combate à hanseníase e ao preconceito

27/01/2024 12h00 - Atualizada em 26/01/2024 14h09
Reportagem: Shirley Castilho - AID - Comunicação Social
Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social
O Dia Nacional e Mundial de Combate e Prevenção da doença são lembrados sempre no último domingo do mês de janeiro.

Medicamentos para tratamento da hanseníase multibacilar podem levar à cura da doença/Além de branco, janeiro é associado à cor roxa como alerta para mais uma importante luta, marcada sempre no último domingo do mês, quando é lembrado o Dia Nacional e Mundial de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data foi instituída pela Lei nº 12.135/2009, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença, que ainda hoje é uma preocupação do sistema público de saúde.

A campanha Janeiro Roxo ocorre desde 2016 e visa a diminuição do preconceito tatuado no nome "Hanseníase". Vale ressaltar que a doença não é transmissível pelo toque, abraço ou beijo e a desmitificação da doença é fundamental para ampliação do acesso ao tratamento, que é gratuito e leva à cura. O tratamento pode ser feito de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A campanha consta no calendário do Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está caminhando no mesmo ritmo do governo federal desde o início do mês, com capacitação e sensibilização online para todas as regionais de saúde e municípios do Estado. Neste domingo (28), tem atendimento gratuito na Praça da República.

Agenda é pauta Alepa
Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), essa é uma pauta constante, sendo levada à sério pela Comissão de Saúde da Casa, que já realizou várias audiências públicas para debater o tema. O Pará é considerado um Estado hiperendêmico para a hanseníase. Dos 144 municípios, 123 tem registro da doença (dados de 2019). Em 2023, houve a notificação de 1.349 casos novos, sendo que 92 deles eram casos em menores de 15 anos (dados da Sespa).

Muitos parlamentares vêm trabalhando em projetos que deem visibilidade à luta contra o preconceito, que é secular, desde quando a doença ainda era conhecida popularmente com o nome de lepra. Atualmente, está em andamento o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2009, que dispõe sobre a regulamentação do art. 318 da Constituição do Estado do Pará e revoga a Lei Complementar nº 05 de 24 de janeiro de 1991, que visa conceder auxilio mensal ao portador da doença que comprove incapacidade financeira. O projeto deve entrar em pauta este ano.

Diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas.Enfrentamento
O enfrentamento à hanseníase é um dos principais desafios de saúde pública no Brasil e o diagnóstico precoce é fundamental para a redução da transmissão e do risco de desenvolvimento de incapacidades físicas.

O Brasil ainda é responsável por cerca de 90% dos casos novos diagnosticados nas Américas, sendo o segundo país a diagnosticar mais casos no mundo. Por conta disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a elaborar um relatório sobre a doença no Brasil em 2019. A hanseníase é uma das 11 doenças que o Brasil se comprometeu a enfrentar até 2030, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Em 2010, a Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Direitos Humanos adotaram os Princípios e Diretrizes para a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares. Muitos dos Princípios e Diretrizes refletem os direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).

Para contribuir com o diagnóstico precoce da doença, em 2022 foram incluídos ao SUS três novos testes de apoio ao diagnóstico e um para detecção de resistência da doença. 

Como ocorre a contaminação?
A transmissão da hanseníase ocorre quando uma pessoa com hanseníase, na forma infectante e sem tratamento, elimina o bacilo para o meio exterior e infecta as demais pessoas do ambiente que estejam suscetíveis à doença. A contaminação ocorre pelo Mycobacterium leprae e, por atingir os nervos, uma das primeiras sequelas é a perda de sensibilidade da pele. Em muitos casos também há perda ou comprometimento severo dos movimentos que, em casos mais graves, pode levar à amputação.

Sintomas da Doença, o que fazer?
Os sintomas iniciais são manchas ou nódulos claros ou escuros na pele, resultando em lesões na pele e perda de sensibilidade na área afetada. Outros sintomas incluem fraqueza muscular e sensação de formigamento nas mãos e nos pés. Quando os casos não são tratados no início dos sinais e sintomas, a doença pode causar sequelas progressivas e permanentes, incluindo deformidades e mutilações, redução da mobilidade dos membros e até cegueira. A qualquer sinal da doença procure um posto médico próximo, UPA ou hospital particular. 

Tratamento
O tratamento é feito nas unidades de saúde e é gratuito. A cura é mais fácil e rápida quanto mais precoce for o diagnóstico. O tratamento é via oral, constituído pela associação de dois ou três medicamentos e é denominado poliquimioterapia. O esquema terapêutico deve ser usado por um período que pode durar até 12 meses

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