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Comissão de Constituição e Justiça aprova 33 projetos de lei em reunião nesta terça-feira

07/12/2023 11h02 - Atualizada em 07/12/2023 11h04
Reportagem: Shirley Castilho - ASCOM CCJ
Edição: - ASCOM CCJ

A 27ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta terça-feira (05) aprovou 33 Projetos de Lei previstos na pauta, dois foram pedido vistas.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Fábio Figueiras (PSB), que contou a com presença dos parlamentares Eliel Faustino (UB), Rogério Barra (PL), Dirceu Ten Caten (PT), Thiago Araújo (Cidadania), Toni Cunha (PL) e na plataforma virtual: Josué Paiva (REP) e Nilton Neves (PSD).

Para o deputado Fábio Figueiras, a CCJRF tem tido um resultado acima do esperado, votando projetos de suma importância para a sociedade paraense e trazendo para mesa discussões que vem mudando o cenário do Pará, com a participação efetiva dos parlamentares. ''Os deputados têm contribuído, estando presentes e dentro de suas áreas especificas fazem sua voz valer. Então, a CCJRF vai fechar o ano com um saldo muito positivo devido o trabalho que vem realizando dando encaminhamento dos projetos que entraram aqui dentro da nossa pauta'', enfatizou.

Dos 33 projetos aprovados, 11 foram sobre reconhecimento da utilidade pública de entidades não governamentais, declaração de patrimônio histórico e concessão de título honorífico.

Vários projetos voltados à saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a defesa das crianças foram aprovados na reunião, como o Projeto nº 432/2023, que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões possuírem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do vice-presidente da Comissão, Fábio Figueiras.

A classe artística também foi beneficiada com a aprovação do Projeto de lei Nº 359/2023, que reza que as aberturas de shows musicais com capacidade superior a três mil espectadores seja realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do Estado do Pará, uma injeção de incentivo ao setor.

Foi mantido o veto integral em dez projetos apresentados e um veto parcial no último item da pauta.

Houve pedido de vista para dois projetos: o Projeto de Lei Nº 29/2021, que dispõe sobre a devolução integral da taxa de matrícula pelas Universidades Privadas em caso de desistência, de autoria do deputado Eliel Faustino e o Projeto de Lei de Nº 468/2023, do deputado Bob Flay, que obriga os Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado do Pará a disponibilizar funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher. Eles foram retirados da pauta para serem novamente analisados.

Os projetos aprovados  devem entrar em pauta em 2024 para que sejam apreciados pela Casa.

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