61ª Legislatura 2023 - 2027

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Projeto de Lei de Segurança Digital é apresentado na Alepa

29/11/2023 14h56 - Atualizada em 29/11/2023 15h11
Reportagem: Andrea Santos - AID Comunicação Social
Edição: Dina Santos - AID Comunicação Social

Com o objetivo de fomentar o uso seguro e responsável da tecnologia, o deputado Wescley Tomaz (AVANTE) apresentou o Projeto de Lei que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposta visa promover a disseminação de conhecimentos sobre os mecanismos de segurança digital e conscientizar a população sobre os riscos inerentes aos ambientes digitais.

A Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, tem por objetivos promover: a análise do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas; o aprendizado do conceito de cybercidadania, estimulando a criticidade no trato das relações sociais nos ambientes digitais; a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cybercriminosos e outras ameaças; a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais.

A Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital poderá ser desenvolvida por meio da veiculação de anúncios nos meios de comunicação – internet, rádio, televisão, jornais, revistas etc. – fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos públicos e privados; realização de palestras e audiências públicas sobre o tema, entre outras ações.Deputado Wescley Tomaz

"Vivemos em uma era onde a internet e a tecnologia digital desempenham um papel central em nossas vidas cotidianas. Essa democratização do acesso à informação e comunicação trouxe inúmeros benefícios, mas também expôs a sociedade a novos desafios, especialmente no que diz respeito à segurança digital. Com um número crescente de usuários, é essencial enfrentar os riscos associados ao uso indiscriminado da tecnologia", diz o deputado Wescley Tomaz na justificativa do Projeto de Lei. Ainda para o parlamentar "o ambiente virtual é propício para a prática de ilícitos e atos prejudiciais à segurança, destacando-se as vulnerabilidades enfrentadas por crianças, adolescentes e idosos".

A proposta não se restringe apenas à conscientização sobre os perigos online, mas também abrange cuidados necessários com equipamentos eletrônicos e programas de computadores. A prevenção da perda de dados sensíveis e o combate ao acesso não autorizado a informações pessoais são igualmente objetivos fundamentais da campanha.

Também de autoria do deputado Wescley Tomaz, foi protocolado o Projeto de Lei que dispõe sobre a coparticipação nos processos comerciais de Créditos de Carbono em áreas que possuem atividade de agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. De acordo com a proposta, são considerados agricultores familiares e pequenas propriedades rurais, os atores em condição de assentados da Reforma Agrária, os silvicultores, os aquicultores, os extrativistas, os coletores de sementes, os pescadores artesanais, os povos e comunidades tradicionais e todas as atividades desempenhadas voltadas à segurança alimentar, bem como, as pequenas propriedades que cumpram as medidas de preservação socioambiental de pequena escala que estabelecidas em áreas rurais do território paraense.

"O agricultor familiar e a pequena propriedade rural se caracterizam como aqueles que possuam e pratiquem atividades em área rural e para estarem aptos, deverão estar em conformidade com pelo menos 70% dos requisitos contidos na Lei 11.326 /2006 (Lei da Agricultura Familiar) ou preservarem a sócio biodiversidade da área em questão", observa o deputado Wescely na justificativa da matéria.

Requerimento

De autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), foi protocolado o requerimento que solicita ao Poder Legislativo, Votos de Aplausos ao Sr. José Cardoso, pela homenagem recebida pela Organização Marítima Internacional da Inglaterra, por ter resgatado dezenas de vítimas após o naufrágio da lancha Dona Lourdes nos arredores da Ilha de Cotijuba no Estado do Pará em setembro de 2022.Deputada Lívia Duarte

O prêmio, categoria bravura excecional do mar, é uma honraria concedida anualmente para reconhecer personalidade que através de seu ato de coragem e bravura, realizaram ações de salvamentos no mar ou que tenham tentado evitar danos ao ambiente marinho. Esta é a terceira vez que o prêmio é recebido por brasileiros, sendo as outras duas nos anos de 2008 e 2020.Deputado Bráz

Utilidade Pública

O deputado Braz (PDT) apresentou Propostas que declaram de Utilidade Pública para o Estado do Pará, duas instituições pelos serviços relevantes em favor da comunidade paraense: O Instituto Laus Deo que atua há 18, em Parauapebas e região, é figura notável pela população local; O Instituto Carajás (IC), foi devidamente constituído em 22 de junho de 2010, na cidade de Carajás, localizada no Estado do Pará, sendo uma Associação Civil e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira.

 

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