61ª Legislatura 2023 - 2027

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CDH realiza sessão especial pelos 7 anos do Programa de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos

01/12/2023 11h47 - Atualizada em 16/11/2023 11h47
Reportagem e edição: Lilian Campelo - ASCOM CDHDC

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDH-Alepa), presidida pelo deputado Bordalo, realizará uma sessão especial nesta segunda-feira (04) em celebração ao 7 anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), a partir das 9h, no auditório João Batista, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

A sessão especial visa prestar um agradecimento aos defensores e defensoras, que lutam diariamente na defesa dos Direitos Humanos, seja na luta pela terra, pelo direito à cidade, em prol dos povos indígenas e quilombolas, assim como ativistas LGBTQI+, comunicadores sociais, ambientalistas e militantes que atuam em outras frentes de luta cujos conflitos de interesses resultem em situação de vulnerabilidade e risco sobre sua integridade física, psíquica e moral.

O PPDDH tem a responsabilidade de salvaguardar testemunhas e sobreviventes de categorias específicas de delitos que envolvam transgressões graves. No âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), existem duas divisões dedicadas de forma direta à segurança dos defensores dos direitos humanos: as Coordenadorias de Proteção à Vítima e de Monitoramento dos Direitos Violados.

Proteção

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos tem como prioridade manter a continuidade de suas ações, ao mesmo tempo que se empenha em assegurar as condições necessárias para que possam prosseguir com sua dedicação à causa dos Direitos Humanos em suas respectivas regiões.

Até 2022 cerca de 100 indivíduos fazem parte da relação de pessoas amparadas pelo Estado, encaixados nos programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), conforme estipulado nos Decretos n.º 9.937/2019 e n.º 6.044/2007. Estes decretos estabelecem a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).

Foram convidados o Governo do Estado, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA, Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), SEJUDH, SEASTER, SEIRDH, Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Senadores do Estado do Pará, Deputados Federais do Estado do Pará, Deputados Estaduais, Prefeitura Municipal de Belém, Instituições de Educação, Movimentos Sociais, Comissão Pastoral da Terra, Vereadores de Belém.

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