Os projetos de lei "Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis" (Valoriza TS) e "Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica" (Escola que Transforma) foram aprovados em reunião extraordinária conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), Educação (CEDU), Ciência, Tecnologia, Inovação e comunicação (CCTIC) e de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMERMADS). A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB), nesta terça-feira (07).
A proposta que institui o "Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis" (Valoriza TS), é de autoria do Poder Executivo. Ele será instituído no âmbito do "Programa de Atuação Integrada para Territórios do Estado do Pará". Também por meio dessa proposta será criado o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo Valoriza TS).
De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a proposição objetiva operacionalizar futuramente o "Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, dentro do contexto do "Plano Estadual da Amazônia Agora - Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis". A ideia é apresentar os resultados iniciais dessa demanda na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), a ser realizada em Belém, em 2025.
Segundo a mensagem do Governo do Estado, a proposta consiste no desenvolvimento de um conjunto de medidas a serem adotadas pelo Pará para testar metodologias e evidenciar, em escala experimental, os incentivos econômicos eficazes para promover a conservação e a restauração no território, bem como a oferta de serviços ecossistêmicos (na 1ª fase). Diz ainda a mensagem que, uma vez estruturada, implementada e escalonada, tal metodologia, será a base do programa estadual que se pretende instituir futuramente, de modo a contribuir para a concretização dos planos e das políticas estaduais que envolvem o tema ( na 2ª fase), de acordo com as legislações federal e estadual.
Bonificação – A CFFO também aprovou projeto de lei, do Poder executivo, que cria o "Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica" (Escola que Transforma), vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e que abrange os professores e servidores da sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica ( SECTET). O projeto prevê pagamento de uma bonificação por resultados aos profissionais da educação.
O projeto objetiva a garantia da melhoria da qualidade do ensino básico, por meio da fixação de metas (e avaliação de seu cumprimento), que deverão ser alcançadas por todas as escolas da rede pública estadual.
O programa propõe uma premiação financeira que será considerada como bonificação por resultados, a ser paga anualmente, em conformidade com o cumprimento de metas a serem fixadas pela Seduc, em consonância com o sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e com o Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE).
De acordo como Governo do Estado, a proposta de bonificação será um instrumento relevante, eficaz e está inserida no objetivo de valorização do profissional da educação, "fazendo-o sentir-se mais próximo e corresponsável pelos feitos alcançados na melhoria da qualidade da educação do Estado do Pará".
As metas serão definidas de acordo com as seguintes diretrizes: melhoria da qualidade de ensino; eficiência na gestão escolar; qualificação profissional pautada na formação continuada institucional; atualização dos registros das atividades profissionais docentes e não docentes nas ferramentas disponíveis; redução da evasão escolar e ou integração da escola com a comunidade.