A Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) convidou o deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Alepa para compor a mesa de abertura do 6º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, que ocorrerá nesta quarta-feira (07) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) a partir das 17h.

O propósito do Sexto Fórum é discutir as experiências de protagonismo pela Democracia, Direitos Humanos e Saúde Mental, abordando a luta antimanicomial e as perspectivas das políticas de saúde e proteção social para o futuro do Brasil.

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Bordalo – Atuação no campo da Saúde mental

Desde 2013, o Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental tem solidificado seu papel como um espaço de encontro, debates e aprofundamento de discussões que conectam a saúde mental à defesa dos direitos humanos. Nesta edição, o Fórum traz como foco central a temática "Construindo experiências de protagonismo em prol da Democracia, Direitos Humanos e Saúde Mental".

Nesta perspectiva, o deputado Bordalo, participará do evento fazendo uma abordagem a partir da sua atuação na pauta de saúde mental enquanto parlamentar no Pará. Um trabalho que tem sido desenvolvido e se consolidado na Assembleia Legislativa desde o ano de 2020, por meio de debates e através da construção de Leis que fortalecem a temática de saúde mental.

Um exemplo dessas construções é a criação do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental na Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa. Estabelecido em 2021, tem como objetivo ser um mecanismo do parlamento para monitorar, acompanhar, sugerir, propor, mobilizar, em torno das políticas públicas de saúde mental.

Políticas Públicas

Nessa perspectiva, o parlamentar já teve aprovada quatro leis que trazem para o debate diversas singularidades dentro da temática e contribuem para a promoção de direitos, visibilidade, quebra de estigmas e, sobretudo, o cuidado com as pessoas que precisam ser amparadas por essas políticas.

Dentre elas está a Lei Nº 9.327/21 que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). Essa política tem como objetivo destacar a importância de um transtorno que ocorre frequentemente na população. Além de ser de natureza crônica e séria, essa condição está associada a comorbidades tanto psiquiátricas quanto físicas, o que amplia o risco de ocorrência de suicídios.

Há também a Lei Nº 9.933/23 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico no Estado do Pará. A Lei busca garantir a promoção, prevenção, atenção e reabilitação das pessoas que enfrentam sofrimento psíquico, assim como seus familiares. Isso inclui o acesso a oportunidades de trabalho, convivência na comunidade e o direito ao lazer.

Outra proposição é a Lei Nº 9.934/23 que tem como objetivo assegurar o período de recesso anual para os funcionários públicos designados para os diversos serviços dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará. A medida determina que os servidores alocados nos referidos serviços terão direito a um período de recesso anual de 15 (quinze) dias.

E por fim a Lei nº 9.884/23, a qual estabelece a Semana Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Sofrimento Mental e pela Promoção de uma Sociedade Sem Manicômios. Essa iniciativa visa fortalecer a implementação de políticas públicas e direcionar atenção a uma questão atual. A proposta da Lei é realizar atividades sócio educativas que promovam o debate sobre a necessidade de compreender que qualquer cidadão com sofrimento mental tenha seus direitos garantidos, como a liberdade, a convivência social, além dos direitos de receber tratamento e cuidados para que ele não tenha que abrir mão de seu lugar na sociedade.

Leis que asseguram o reconhecimento, a proteção e o atendimento adequado às necessidades das pessoas que enfrentam desafios relacionados à saúde mental. Outra iniciativa do parlamentar, foi a visita ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), uma das principais instituições dedicadas ao apoio de indivíduos com sofrimento psicológico. Durante a visita, ocorreu uma reunião entre o parlamentar, os diretores e trabalhadores do hospital, com o intuito de explorar os obstáculos que a instituição enfrenta no âmbito da saúde mental.

+ Projetos de Lei
Além destas proposições há outras que ainda tramitam na Casa Legislativa paraense, como o Projeto de Lei (PL) 132/2022 que visa garantir o direito das pessoas com sofrimento psíquico e/ou transtorno mental a estarem em espaços coletivos na companhia de Animais de Assistência Emocional (AAE). Esse tratamento, denominado Terapia Assistida por Animais (TAA), já está em vigor no Brasil há cerca de trinta anos, com o propósito de aprimorar a qualidade de vida desses indivíduos e contribuir para o progresso de seus processos de recuperação.

Outra proposição é o Projeto de Lei Nº 461/2023 que dispõe sobre a classificação do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) como deficiência. A proposição busca assegurar diversos direitos em saúde e qualidade de vida para quem convive com o transtorno.

Há também o Projeto de Lei N°308/21 que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do Estado do Pará. Essa iniciativa é motivada pela Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pelo Governo Federal por meio da Lei Federal nº 13.819/2019. Ao adotar medidas a nível estadual, busca-se enfrentar e combater os preocupantes e preocupantes índices associados a essas questões.

Assim como a moção n° 179/2021, na qual Bordalo solicita ao Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a criação de uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS) e seus familiares no âmbito estadual em resposta à situação de calamidade pública oficialmente decretada devido à pandemia do coronavírus (covid-19).

O parlamentar também buscou dar suporte para a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM). Ele protocolou a moção ao Governo do Estado para que as etapas fossem realizadas. Além disso, o mandato do deputado Bordalo, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos e Saúde Mental, firmou parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES) para dar início ao planejamento e organização das conferências.

SERVIÇO:

DATA: Quarta-feira, 07/09

HORA: 17h

LOCAL: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ