61ª Legislatura 2023 - 2027

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Novo prazo de emendas para PPA 2024-2027 vai até o dia 11

06/10/2023 9h16 - Atualizada em 06/10/2023 9h18
Reportagem e edição: Rose Gomes - ASCOM CFFO
O Plano Plurianual está sob análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), onde vem recebendo emendas dos parlamentares.

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CFFO recebe emendas ao PPA até o dia 11

O prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) foi prorrogado até o dia 11 deste mês. Segundo a mensagem do Poder Executivo, a peça orçamentária foi elaborada - com o apoio de representantes da sociedade civil organizada - tendo por base um conjunto de projetos e eventos, que perpassam por temáticas como mudanças climáticas, realização da COP-30, pandemia.
A peça orçamentária chegou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) dentro do prazo regimental, 30 de agosto, estando agora sob a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), onde será analisada e debatida, juntamente com suas emendas. Ao final desse processo, seu relator, o presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), deverá apresentará seu parecer ao plenário da comissão, composta por 11 deputados e 11 suplentes. Após essa apreciação, a peça seguirá para o plenário da Casa, onde será submetida à votação dos 41 deputados.
De acordo com a mensagem do Governo do Estado, o PPA 2024-2027 reflete as temáticas ambientais e sócio econômicas, destacando-se sua adesão à agenda da ONU 2030; seu alinhamento ao Plano Estadual da Amazônia Agora (PEAA), nos termos da agenda de mudanças climáticas, "que estabelecem um modelo de desenvolvimento com base na conservação e valorização de ativos ambientais orientadores das iniciativas de combate, prevenção e mitigação dos efeitos advindos das alterações climáticas, aliando-se a iniciativas de nossa bioeconomia e biodiversidade, com a proposta de construção e consolidação de um novo modelo que permita o incremento de renda e geração de emprego", entre outros. Destaca-se, ainda, a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, em 2025.
Em sua proposta, o Governo do Estado também enfatiza que, apesar dos problemas advindos com a pandemia da covid-19, foi possível continuar buscando as metas de desenvolvimento econômico-social e sustentabilidade ambiental.
Também é ressaltado o processo de elaboração da peça orçamentária que passou pelo debate em todas as regiões de integração do Pará, quando foram ouvidas mais de cinco mil pessoas.
O que é o PPA: O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto em lei, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Por meio do PPA são organizados programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a sociedade. O prazo de execução do PPA é de quatro anos. Mas a peça orçamentária é ajustada dentro deste período conforme as necessidades de atualização.

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