A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou o Projeto de Lei 548/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 9.661, de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará. A provação ocorreu nesta terça-feira (03), durante a reunião ordinária da CFFO, quando foram apreciados 42 projetos de origem interna (dos deputados) e externa (do Poder Executivo).
O vice-presidente da CFFO, deputado Torrinho Torres (PODEMOS), que coordenou os trabalhos, disse que a apesar da extensa pauta, a reunião foi tranquila e produtiva. Ele enfatizou que vários projetos tiveram pedidos de vista para dirimir dúvidas dos integrantes da comissão. Essas propostas devem voltar à pauta de discussão, na próxima reunião da CFFO.
O líder do Governo, Iran Lima (MDB), explicou que o Projeto 548/2023 objetiva estender as competências institucionais da Casa Militar da Governadoria para a Vice-Governadoria do Estado. O projeto não cria novas despesas, apenas adequa o serviço da Casa Militar às duas instituições, garantiu Lima. Assim como os demais projetos acatados, esta proposta será enviada para apreciação e votação em plenário.
Foram aprovados, entre outros, projeto do deputado Fábio Figueiras (PSB), que institui a "Semana Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Pará"; do deputado Josué Paiva (REP), que institui o Dia 7 de fevereiro como "Dia Estadual do Desporto Escolar"; do deputado Fábio Figueira (PSB) que institui a "Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer no Estado do Pará"; da deputada Paula Titan (MDB), que dispõe da obrigatoriedade de divulgação nas escolas públicas e privadas, no Pará, da cartilha "Eu me protejo porque meu corpinho é meu", na qual ensina a própria criança a reconhecer a se proteger de abusos e agressões na infância; e da deputada Lívia Duarte (PSOL), que institui a "Semana Estadual da Mulher Afror-Latina-Americana e Caribenha no âmbito da Assembleia Legislativa do Pará.