Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale) visitaram, nesta terça-feira (13/12), as operações de garimpo da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE), localizada na cidade de Peixoto de Azevedo, no norte do estado do Mato Grosso. A diligência foi em cumprimento a um pedido do vice-presidente do grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado estadual Carlos Bordalo.

O objetivo da visita técnica era conhecer a experiência de uma Cooperativa que funciona totalmente legalizada junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Com cerca de 7.000 cooperados, a COOGAVEPE extrai seis toneladas de ouro por ano realizando recuperação ambiental das áreas já garimpadas. Essas áreas são reaproveitadas para pecuária, piscicultura e agricultura, com ênfase nas culturas da soja e do milho.

Deputado Carlos Bordalo

Segundo o deputado Bordalo, a COOGAVEPE foi escolhida como estudo de caso da CPI por integrar parcerias com a Universidade de São Paulo, através do Núcleo de Pesquisa da Mineração, NAP/Mineração e o Banco Mundial, através do fundo EGPS. Graças a esse trabalho conjunto, desenvolve programas de capacitação e treinamento para cooperativas de garimpeiros com foco em saúde e segurança, meio ambiente e fechamento de mina, equidade de gênero, governança e orientações técnicas para melhores práticas na Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE) de ouro.Solange Barbosa e Filippe Bastos

"A cooperativa tem um viveiro que produz 40 mil mudas por ano para a distribuição gratuita aos cooperados, em apoio à recuperação das áreas", diz Solange Barbosa, presidente da Cooperativa, desde 2019. "Estamos implantando um laboratório de análises para apoiar a pesquisa mineral das lavras garimpeiras e temos planos de começar a produção de alevinos na Chácara da Cooperativa", completa.

Peixoto de Azevedo vive, hoje, em torno da mineração legal de ouro, "mas isso já foi diferente", afirma Ló, proprietário da Ouro Ló, Posto de Compra de Ouro, localizado na avenida Brasil. Com o ponto localizado no centro comercial da cidade, ele é um dos 23 cooperados fundadores da COOGAVEPE. "Em 83 começou o fuxico do ouro aqui a cidade. Tinham mais de 100 mil pessoas, hoje tem 36 mil", pontua.

Quando foi fundada, em 2008, a COOGAVEPE enfrentou dificuldades para conseguir suas primeiras permissões de Lavras garimpeiras junto a ANM, e enfrentava a resistência dos próprios cooperados para o cumprimento das exigências ambientais. Mas, ao longo do tempo, foi estabelecendo parcerias em regime de anuência com detentores de títulos, e foi assim que as operações de garimpo começaram. Hoje a COOGAVEPE detém Permissão de Lavra Garimpeira (PGL) em mais três municípios da região além de Peixoto de Azevedo.

Ao visitar a PLG dos cooperados Pedro Augusto Longo e Adilson dos Reis, a assessoria da CPI constatou que o investimento necessário para manter um garimpo de ouro na legalidade e em conformidade ambiental é alto e exige uma auto gestão eficiente e operacionalmente enxuta. Na PLG visitada haviam 20 pessoas diretamente envolvidas, dois tratores de esteira, duas retroescavadeiras, uma pá mecânica, um trator, além de duas calhas concentradoras, duas trituradoras, as áreas de refeitório e amálgama, e uma pick-up de apoio.

"É uma intervenção cirúrgica, muito bem coordenada", afirma Filippe Bastos, assessor da CPI designado para a viagem. "Em área de 2 hectares, após reservar a cobertura do solo para a recuperação posterior, o subsolo é revolvido jateado com água e drenado para a calha concentradora, onde o ouro é capturado. Após um dia de trabalho, a esteira é lavada num tanque hermético onde o mercúrio é mantido isolado do meio ambiente na área de amálgama", detalha. De tempos em tempos, o rejeito de mercúrio é recolhido e levado para ser reciclado.

Segundo a presidente da Cooperativa, Solange Barbosa, o município precisaria melhorar sua capacidade de resposta administrativa para fiscalização ambiental e tributária de forma que apoiasse a mudança de comportamento dos Garimpeiros, que ainda se encontra em fase de transição geracional.

A próxima aposta da COOGAVEPE é a parceria com o NAP/Mineração, da USP, que vem construindo a Plataforma Protocolo de Compra Responsável de Ouro (PCRO), uma série de critérios de avaliação para que os compradores de ouro possam aferir a conformidade ambiental do ouro que pretendem adquirir.

A plataforma tem financiamento da ONG WWF, está em construção, e promete agregar valor ao ouro produzido de forma responsável e tende a acelerar a mudança geracional citada por Solange.

Para o presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, toda e qualquer iniciativa, inclusive da Comissão Parlamentar de Inquérito, é de fundamental importância, principalmente visando a legalização do garimpo no Estado do Pará, tendo em vista que o Estado do Pará é a primeira província mineral do Brasil. Ele ressalta, inclusive, que o Estado participa do superávit da balança comercial no saldo positivo das exportações e, evidentemente, no montante de arrecadação positiva para o Brasil.Deputado Eraldo Pimenta

"O Estado está na vanguarda das questões minerais e a gente tem condições, através da Assembleia Legislativa do Pará, de trazer modelos sustentáveis em condições que levem à legalização do garimpo no nosso Estado. Precisamos dar mais condições, de forma legal, ao trabalhador do garimpo do Estado do Pará. Essa é uma atividade que gera emprego, renda e é de fundamental importância para a sociedade. E nós estamos aí fechando este ano com essa grande comissão, que trouxe saldos positivos ao estado do Pará, além de um relatório esclarecedor a toda a sociedade paraense. E por isso, todos os esforços que venham somar à Comissão são bem vindos", concluiu Eraldo Pimenta.