Na sessão desta terça (21) os deputados analisaram quatro Projetos de Lei, enviados pelo chefe do executivo estadual, governador Helder Barbalho, e mais sete projetos, foram votados utilizando todo tempo regimental e ainda o de outras cinco convocações extraordinárias, esgotando toda a pauta.

Os projetos foram aprovados pela unanimidade dos trinta e sete deputados presentes. Do executivo, três instituem Programas Estaduais de apoio aos mais necessitados, e o quarto cria o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, projeto votado em 1.º turno na sessão anterior.

Foram aprovados os programas extraordinários de Transferência de Renda "Vale Gás" e o "Água Pará", para pagamento dos custos de obtenção de água potável para famílias de baixa renda; e o que incentiva à qualificação de Profissionais da Saúde – QUALIFICASAÚDE.

Palácio Cabanagem
No plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, os deputados, assessores, servidores puderam acessar visualmente o painel em homenagem à Cabanagem, deslocada do plenário João Batista e recuperada por essa gestão, que está reformando os espaços físicos e as obras de arte nele contido.

 

A obra em questão é que deu origem ao nome de Palácio Cabanagem à sede do Poder Legislativo Estadual, pintada pelo artista paraense Benedicto Mello (1925 – 2004), uma obra de 1974, a pedido na época do deputado Gérson Peres (ARENA), então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

"Vale Gás"
O "Vale Gás" que está sendo proposto no Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda — 'Vale Gás", pretende assegurar às unidades familiares em situação de maior vulnerabilidade social a aquisição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de botijões de 13 (treze) quilos. Foi aprovado ainda com uma Emenda de Plenário apresentada pela deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, subscrita por quase todas as lideranças de bancada.

"A medida vem para mitigar efeitos econômicos decorrentes da COVID-19 e busca melhorar as condições de vida e alimentação das famílias na faixa de extrema pobreza", afirmou a líder do governo.

Deputada Cilene Couto

O projeto estabelece a concessão de auxílio em 02 (duas) cotas de R$ 100,00, as famílias com renda cadastrada de R$ 0,00 no CAD-ÚNICO no mês de agosto de 2021.

"Água Pará"
O "Água Pará" terá duração de 2 anos, para pagamento dos custos de obtenção de água potável para famílias de baixa renda, em atendimento aos princípios estabelecidos na Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e do Objetivo de Desenvolvimento n.º 06 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O projeto foi aprovado ainda com uma emenda da deputada Cilene Couto (PSDB), ampliando a abrangência de pessoas nelas incluídas e modificando os artigos segundo, terceiro, e sexto. "Sem promover qualquer acréscimo orçamentário ou modificar a essência, os objetivos ou interferir na execução deste projeto de Lei", acrescentou a líder do governo.
E serão considerados nos critérios, as unidades familiares que constem dos registros oficiais do Programa Federal Bolsa Família, ou outro que vier a substituí-lo; que tenham consumo médio mensal residencial de até 20 m³ (vinte metros cúbicos), apurado com base na média dos últimos 6 (seis) meses; que o imóvel seja cadastrado, pelo prestador do saneamento público, em nome do beneficiário do Programa Federal Bolsa Família, na categoria residencial, subcategoria Ri, R2 e/ou R-Social, ou equivalentes e o prestador de saneamento público que esteja devidamente habilitado junto ao Estado do Pará.

Qualifica Saúde
O que institui o Programa Estadual de Incentivo à Qualificação de Profissionais da Saúde – QUALIFICASAÚDE, pretende incentivar às residências médicas e/ou programas de especialização médica equivalentes, multiprofissionais e uni profissionais em saúde no Estado do Pará, com a previsão de apoio financeiro aos preceptores, residentes e especializandos.

"O programa assim que instituído vai qualificar e valorizar profissionais de saúde que atuam no Estado do Pará, de modo a fortalecer as atividades de atendimento em média e alta complexidade". Para a líder, o incentivo as atividades de ensino, pesquisa e extensão dos programas de residência médica e/ou programas equivalentes de especialização médica, residência multiprofissional em saúde e residência uni profissional em saúde.

Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros
Já o projeto que institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, estabelece o Regime de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará- CBMPA no intuito de qualificar os recursos humanos na ocupação de cargos e no desempenho de funções previstas em sua organização.

"O objetivo da iniciativa é para capacitar os militares do Corpo de Bombeiros em um Sistema de Ensino próprio, com conhecimentos teóricos e práticos, e ainda com direção central da Academia de Bombeiro Militar do Pará, que terá vinculação pedagógica ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará- IESP", explicou a deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Durante as discussões sobre os projetos enviados pelo executivo estadual se revezaram na tribuna os deputados: Dra. Heloísa Helena (DEM), Thiago Araújo (Cidadania), Raimundo Santos (PATRI); Tony Cunha; Marinor Brito (PSOL); Orlando Lobato (PMN); Martinho Carmona (MDB); Jaques Neves (PSC); Caveira (PP); professora Nilse Pinheiro (REP)

Os Projetos do Legislativo aprovados que seguem para sanção governamental.

Transtorno Afetivo Bipolar
É do deputado Carlos Bordalo (PT) o projeto aprovado que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) no Pará que será realizado todo ano na segunda semana de setembro.

Deputado Carlos Bordalo

O transtorno bipolar (CID 1 ° — F31) é um transtorno psiquiátrico grave que provoca alterações no comportamento e leva uma pessoa a oscilar entre momentos de euforia e depressão repentinamente. Os estudos apontam que cerca de 4% da população adulta sofre com esse transtorno.

Certificado de Inclusão Social
Já o do deputado Igor Normando (PODE) estabelece o Certificado de inclusão Social, a ser concedido pelo governador do Estado, todo ano, à pessoa física ou jurídica que contribua para a viabilização da autonomia tecnológica nacional, especialmente por meio do desenvolvimento de pesquisa ou trabalho experimental no campo da medicina preventiva e terapêutica, com a publicação e divulgação de seus resultados, ou no da produção de equipamentos especializados destinados ao portador de deficiência ou de mobilidade reduzida.

Deputado Igor Normando
Instituto Esperança
O Instituto Esperança, uma organização não governamental com sede e atuação no município de Novo Repartimento, foi declarada pelos deputados como instituição de utilidade pública do Estado do Pará em uma proposição do deputado Ozório Juvenil (MDB).

Deputado Ozório Juvenil
Projetos de Indicação
Foram aprovados ainda dois projetos de indicação ao Executivo.

Compensação aos profissionais de saúde
O que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Legislativo n.º 02 de 2020, de autoria da deputada Dra. Heloísa Guimarães (DEM).

Deputada Heloísa Guimarães
Estadualização de estrada vicinal entre Eldorado do Carajás e São Geraldo.

Deputada Michelle Begot
O projeto é de autoria da deputada Michele Begot (PSD), que pede a estadualização da estrada vicinal localizada entre a curva do "S", no Município de Eldorado do Carajás, e o Município de São Geraldo do Araguaia.