Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 286/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 286

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 07/05/2024

    Autor: DEP. DIRCEU TEN CATEN

    Ementa: Altera a Lei nº 9.408, de 21 de dezembro de 2021, inserindo corretamente o CNPJ do Instituto Amigos em Ação.

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 07/05/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    08/05/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 41 PÁGINA: 45

    08/05/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES

  • Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 08/05/2024

    Parecer:

    Data do Parecer:

    Relator:

    Observação: