Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 278/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 278

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 30/04/2024

    Autor: DEP. DIRCEU TEN CATEN

    Ementa: Dispõe sobre a criação do CRED MOTOTAXI LEGAL - Programa de Crédito Especial para Motoboys e Mototaxistas no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 30/04/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    06/05/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 39 PÁGINA: 94

    21/05/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    07/05/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    21/05/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES

  • Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 07/05/2024

    Parecer: SEM PARECER

    Data do Parecer: 21/05/2024

    Relator:

    Observação:

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 212, DO RI.

    Autor: DEP. DIRCEU TEN CATEN

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    Anexo: MEMORANDO

    Autor: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX