Detalhes da Proposição

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

    Número: 3

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 23/04/2024

    Autor: DEP. ANDRÉIA XARÃO

    Ementa: Dá nova redação ao Título do Capitulo IX e ao art. 300, da Constituição do Estado do Pará (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 65, página 28).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 23/04/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    24/04/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 35 PÁGINA: 50

    19/06/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    20/06/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 65 PÁGINA: 28

    24/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    18/06/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 24/04/2024

    Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA(S)

    Data do Parecer: 18/06/2024

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

    Data: 20/06/2024

    Resultado: PRONTO P/ PAUTA