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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 240/2024
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Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 240
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 23/04/2024
Autor: DEP. AVEILTON SOUZA
Ementa: Reconhece a pessoa transplantada,como pessoa com deficiência no Estado do Pará, e dá outras providências.
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
- TRAMITAÇÃO
23/04/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
24/04/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 35 PÁGINA: 54
24/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 24/04/2024
Parecer:
Data do Parecer:
Relator:
Observação:
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX