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Detalhes da Proposição
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2024
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Número: 1
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 12/03/2024
Autor: DEP. ANDRÉIA XARÃO
Ementa: Dá nova redação ao caput Art. 128 da Constituição do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 17, página 53)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
12/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
13/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 13 PÁGINA: 21
19/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
21/03/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 17 PÁGINA: 53
26/03/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
19/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
26/03/2024 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
26/03/2024 - 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
26/03/2024 - REDAÇÃO FINAL
26/03/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/03/2024 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA ALEPA
09/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 13/03/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 19/03/2024
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
Data: 26/03/2024
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
Data: 26/03/2024
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 26/03/2024
Resultado: APROVADA
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 90
Nº do D.O.E.: 35776
Página: 187
Data da Lei: 26/03/2024
Data do D.O.E.: 10/04/2024
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX