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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
DO(A) 2º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 03/12/2024
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 586/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 100, página 161)
PROJETO DE LEI Nº 626/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 107, página 66)
PROJETO DE LEI Nº 646/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 7.017, de 24 de julho de 2007, que cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SEDECT, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA e TECNOLOGIA) (Avulso 115, página 91). (Com EMENDAS RESSALVADAS para o Plenário).
PROJETO DE LEI Nº 658/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 10.456, de 10 de abril de 2024, que estabelece o regime jurídico de ajustes entre Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobliliários ou imobiliários, serviços e outras formas de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 115, página 112).
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 265/2019 - DEP. DIRCEU TEN CATEN
Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.(Parecres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITO do CONSUMIDOR) (Avulso 35, página 127).
PROJETO DE LEI Nº 600/2023 - DEP. LÍVIA DUARTE
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial para o Estado do Pará o BLOCO RECREATIVO CARNAVALESCO LÍTERO-MUSICAL E ANTIFÓBICO "IMPÉRIO ROMANO", e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 52, página 210).
PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - DEP. ADRIANO COELHO
Equipara a Síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos, no âmbito do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 69, página 319).
PROJETO DE LEI Nº 636/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 9.977, de 06 de julho de 2023, (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 115, página 83). (Com EMENDA de PLENÁRIO)