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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
DO(A) 2º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 10/09/2024
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 497/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 79, página 61)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 308/2021 - DEP. CARLOS BORDALO
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suícidio na Rede Pública Estadual de Ensino do Pará e da outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 58, página 02)
PROJETO DE LEI Nº 234/2023 - DEP. LU OGAWA
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, o MIRANTE DE SÃO BENEDITO, símbolo do turismo e da marujada do município de Bragança. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 39, página 108).
PROJETO DE LEI Nº 482/2023 - DEP. ROGÉRIO BARRA
Proíbe, no Estado do Pará, que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, INDUSTRIA e COMÉRCIO ) (Avulso 53, página 07).
PROJETO DE LEI Nº 223/2024 - DEP. BOB FLLAY
Declara o FESTIVAL DO CARANGUEJO, realizado no Município de Quatipuru, como Patrimônio Histórico - Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 75, página 100).
PROJETO DE LEI Nº 286/2024 - DEP. DIRCEU TEN CATEN
Altera a Lei nº 9.408, de 21 de dezembro de 2021, inserindo corretamente o CNPJ do Instituto Amigos em Ação. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 74, página 89)