MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL

Estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 138, página 75)

Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia, e dá outras providências.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 25, página 51)

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração; altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993; e revoga a Lei Estadual nº 6.958, de 3 de abril de 2007.

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e COMÉRCIO) (Avulso 45, página 12)

Declarar como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará a Festividade de Nossa Senhora Sant'Ana no Município de Breves. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 44, página 83)

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos de inativos e dos benefícios de pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 35, página 123).

Declara as "Quadrilhas Juninas" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 39, página 203)

Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 41, página 120)