O envelhecimento é um processo natural do ser humano e, portanto, a proteção social é um direito garantido pela Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, que estabelece obrigações ao Estado e à sociedade de efetivar políticas públicas que venham contribuir para a manutenção de garantias de direitos e tratamento digno aos idosos.            

Com o crescimento da população idosa no país, ampliar a discussão sobre ações protetivas aos idosos é necessário. Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizou nesta quinta-feira (03.09) uma Sessão Especial em homenagem à pessoa idosa, em alusão ao Dia do Idoso, celebrado no dia 01 de outubro pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De iniciativa da deputada e Procuradora da Mulher na Alepa, professora Nilse Pinheiro, a Sessão destacou a necessidade de valorizar os idosos pela própria experiência e buscar soluções que venham garantir os direitos e qualidade de vida a essa parcela da população que cresce a cada dia.         

“Essa Sessão vem sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa do nosso Estado, que em sua maioria é esquecida pela sociedade e pela família e acaba sofrendo calada por ser vítima vulnerável de agressões físicas e verbais. Esse momento é para lembrar que os idosos merecem respeito”, afirmou a deputada.               

Representantes de diversas instituições públicas e sociedade civil organizada que desenvolvem atividades para a pessoa idosa participaram do evento como Letícia Bitar da Comissão de Idosos da OAB/PA; Presidente do Abrigo João Vicente de Paula, Sílvia de Paula; Coordenadora  do projeto social Ideas, Luiza Sampaio; Delegada de Polícia Civil da Delegacia de Proteção ao Idoso, Cynthia Viana. 

Humanização no atendimento médico aos pacientes idosos e maior respeito aos direitos da pessoa idosa foram reivindicações que ganharam destaque entre os profissionais participantes.         

Para a advogada da Comissão da Pessoa Idosa da OBA/PA, Letícia Bittar, a falta de atendimento médico humanizado aos pacientes idosos é um problema frequente e que ainda precisa ser solucionado. 

“Precisamos avançar na questão da violação dos direitos à saúde. A saúde precisa ser pensada de forma como está no Estatuto. Um dos problemas que recebemos muito diz respeito aos profissionais de saúde, não somente na saúde pública, mas na privada. É preciso maior sensibilidade de toda equipe médica para que olhe para essa população, que se torna cada vez mais usuária do sistema de saúde. Que eles sejam tratados com humanidade e acolhimento no momento em que estão em uma "UTI”, onde eles se sentem solitários e fragilizados”, defendeu.          

A coordenadora do Abrigo São Vicente de Paula, Sílvia de Paula, também questionou a falta de humanização de equipes médicas e pediu providências.

“De maneira geral há uma desumanização e por isso apresentei aqui diversas sugestões, como por exemplo promover a capacitação de humanização com equipes que trabalham nas UTI’s dos hospitais, além de visitas estendidas dos parentes aos pacientes idosos; atenção, acompanhamento e respeito com os idosos e que sejam vistos como seres humanos”, indagou.   

Estatística

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos próximos 20 anos a população do país acima de 60 anos deverá aumentar, passando dos atuais 22, 9 milhões para 88,6 milhões. Nesse contexto, há estimativas do aumento da expectativa de vida de 75 anos para 81 anos.

A aposentada Maria Joana, de 109 anos, é um exemplo de longevidade que muitos estudiosos revelam. De forma lúcida e bem fisicamente, com mais de um século de existência, relevou segredos para chegar nessa idade com saúde e com qualidade de vida. Ela recebeu homenagem com medalha e certificado pelos anos de vida e pelos trabalhos realizados em prol de comunidades católicas.    

“Meu segredo e ter fé em Deus, comer bem, sem fritura, sem açúcar e estar perto da família”, disse.              

Proposições 

No encerramento do evento, a deputada Nilse Pinheiro recebeu documento proposto pelas instituições representadas com diversas sugestões para proposição de leis e ações direcionadas à política do idoso no Estado, dentre as quais destacam-se: humanização de equipes multidisciplinar de saúde; criação de uma Comissão de Defesa do Idoso; permissão da presença de um parente na UTI e a fiscalização de UTI’s.      

Cultura

A programação contou com apresentações culturais do grupo de idosas que integram o projeto Ideas, criado há mais de 10 anos pela deputada Nilse Pinheiro, quando ainda não exercia cargo político. O projeto, iniciado em Ananindeua, atende mais de mil pessoas com atividades de artesanato, hidroginástica e dança.                  

Para a dona de casa Elza Braga, de 66 anos, e componente do grupo de dança, o projeto representa alegria e terapia.

“Aqui aprendi a dançar e a expressar minha energia. Antes, ficava em casa e se continuasse a ficar só dentro de casa, estaria doente. Aqui é só diversão e alegria”, concluiu, entusiasmada.               

Atendimento

O Estado possui apenas uma delegacia especializada no atendimento à pessoa idosa. A proposta da deputada é buscar meios junto ao Governo para que sejam criadas unidades em outras regiões do Pará. Em Belém, a única Delegacia do Idoso atende de segunda à sexta, no horário de 8h às 18h.      

Onde procurar ajuda:

Delegacia do  Idoso: Rua Avertano Rocha, n° 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio. Sede da 6ª Seccional Urbana do Comércio. Bairro: Cidade Velha. Belém-PA. CEP: 66.023-120

Telefone: (91) 3222-7564 

E-mail: dpid@policiacivil.pa.gov.br