A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (22), mais de 30 proposições de autoria dos parlamentares. Dezesseis delas têm por objetivo reconhecer a utilidade pública de entidades não governamentais, dentre outras matérias de declaração de patrimônio histórico e concessão de título honorífico.

Cinco projetos tinham voto contrário prévio, quatro deles por inconstitucionalidade – dois deles foram retirados de pauta e os demais tiveram voto contrário mantido. Os 20 demais Projetos de Lei versam sobre políticas públicas para segurança, terceira idade, assistência social e voltada para as mulheres, além de promoção à saúde da população negra, sustentabilidade, transporte público, entre outros.Deputado Eraldo Pimenta

Participaram da reunião os deputados Eraldo Pimenta, presidente da Comissão; Lu Ogawa, Dirceu Ten Caten, Renato Oliveira, Iran Lima, Fábio Figueiras, Fábio Freitas, Josué Paiva, Ana Cunha e Rogério Barra.

Pauta extra
Além dos 36 projetos, a Comissão votou cinco proposições em uma pauta extra. Entre as proposições, duas enviadas pelo Poder Executivo relativas à aprovação de empréstimos, com o aval do governo federal, para a realização de obras de infraestrutura.