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16/01/2024 | 16h33 - Atualizada em 16/01/2024 | 16h34

Câmara federal aprova PL sobre bilhete único nacional para ser usado em transporte coletivo

Reportagem: Shirley Castilho

Edição: Dina Santos

Foi aprovado no dia último dia 13, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados Federais, um bilhete único nacional para ser usado em todos os tipos de transporte coletivo. O Projeto de Lei 1830/22 ganhou aplausos em todo o país, e no Pará não foi diferente. O relator, deputado Doutor Pupio (MDB-AP), recomendou a aprovação da proposta que adiciona dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana.Deputado Aveilton Souza


Para o deputado estadual Aveilton Souza(PL), o bilhete único será a tradução da comodidade e deve beneficiar todos os usuários do transporte coletivo, pois vai simplificar. ''Espero realmente que esse projeto em tramitação chegue à sanção do presidente. Esse bilhete único demonstra a preocupação com o bem-estar do usuário desse serviço'', observou.


Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), as pautas sobre os serviços de transporte público, assim como os projetos para melhorar a mobilidade urbana, fazem parte da agenda dos parlamentares e da própria Casa. São proposições diversas, moções e alertas para a gestão municipal visando garantir uma prestação de serviço de qualidade e eficiente para a população.


Em 2023, a Casa aprovou a regulamentação dos serviços de transporte intermunicipal , um projeto de autoria do Poder Executivo, entre outros projetos nesse setor. A mobilidade urbana é uma das preocupações da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das Ações da COP 30 do Pará (FPAF/COP 30).


A proposta do bilhete único visa favorecer o sistema operacional, com redução de custos e melhorias na integração do serviço, resguardando a eficácia e a organização do sistema.

Com a 30ª edição da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 2025, em Belém, os parlamentares tem se desdobrado em produzir projetos para facilitar a mobilidade urbana. O bilhete único seria uma alternativa, pois o novo sistema deverá ser eletrônico e pré-pago, permitindo o uso de cartão e aplicativo para celular. A tarifa continuará a ser definida por estados, Distrito Federal ou municípios.


Atualmente, cada localidade tem o seu próprio sistema de pagamento. A pessoa que mora em um município e trabalha em outro é forçada, muitas vezes, a usar dois sistemas. Essas e outras questões deverão estar em pauta em 2024


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.