Um projeto que dispõe sobre a instalação de postos móveis de vacinação em todo o Pará foi aprovado em Redação Final nesta terça-feira (8), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). De autoria do deputado Fábio Freitas, a proposição de nº 84/2021 promove essa implementação tanto em áreas públicas quanto privadas. Essa e as demais proposições agora seguem para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

O programa abrangerá as vacinas cujo o Estado tenha efetuado campanhas, contudo, não tenha cumprindo as metas pré-estabelecidas. Os imunizantes poderão ser disponibilizados para aplicação em instituições de ensino público ou privado, indústrias, comércio, shoppings, bem como nas redes de supermercados de grande circulação de Pessoas e Terminais de ônibus do Estado.

"São notórios os esforços por parte da Secretaria de Saúde do Estado do Pará – SESPA, no sentido de garantir a imunização da população, o que tem repercutido em números de casos cada vez menores de infectados, mas também observamos que determinados grupos populacionais têm tido mais dificuldades de acessar o serviço de imunização, como é o caso de populações que residem em ocupações urbanas", declarou o deputado.

Deputado Fábio FreitasO parlamentar ressalta que, inicialmente, as vacinas atualmente representam uma grande arma na prevenção de doenças e as campanhas realizadas já foram responsáveis por eliminar várias doenças "Em todo o Brasil, as justificativas da população para a baixa na vacinação tem sido a logística que, embora com vontade, não conseguem se locomover aos postos de saúde nos horários de funcionamento. E neste sentido, não sendo batidas as metas, a propagação do vírus poderia ser evitada, acabando por acometer a população, por mero descuido. Como é o caso das novas cepas em todo o Brasil", justifica o deputado.

Os locais onde serão realizadas às vacinas deverão seguir os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e utilizar o procedimento de Rede de Frio, que tem como finalidade assegurar que todos os imunobiológicos mantenham suas características imunogênicas desde o laboratório produtor até o momento de sua utilização, conforme determinação do Programa Nacional de Imunizações.

Educação
A deputada Diana Belo também aprovou um Projeto de Lei em Redação Final na Sessão desta terça-feira. A matéria nº 478/2021 promove o Incentivo da Alfabetização Ambiental por Meio Digital nas Escolas Públicas e tem como objetivo criar um ambiente virtual que estimule ações de educação ambiental.

Deputada Diana BeloDe acordo com o corpo da proposição, entende-se como alfabetização ambiental o comportamento adequado e responsável relacionado à preservação do meio ambiente, e ações individuais e/ou coletivas que reduza os impactos ambientais. Em seu Art. 2°, o projeto reforça que busca garantir à criança e ao adolescente a utilização segura da tecnologia, a favor do conhecimento, e ideias responsáveis de como contribuir para preservar o meio ambiente.

São princípios do incentivo a Alfabetização Ambiental por meio digital nas escolas, entre outros, o adequado uso da Internet no cenário escolar para promover conscientização dos alunos e funcionários sobre a importância de se preservar a natureza; levar conhecimento e atrair colaboração dos alunos com ideias e projetos para difundir na sociedade a participação e conscientização; e a promoção da alfabetização ambiental entre os estudantes, incentivando os pais ou responsável legal a participarem com seus filhos ou tutelado a preservar a natureza e saber das consequências em não cuidar do meio ambiente.

A deputada destaca que, com a chegada da internet ao Brasil na década de 90, com iniciativa de apenas 5 mil pessoas, hoje atinge a superior marca de 80% da população nacional, mas, atualmente, alcança 152 milhões de pessoas.

"Seu uso atinge todas as faixas etárias, desde crianças à idosos. Seja pelo computador, telefone celular, e até mesmo as smart TVs. Ano após ano se toma mais difícil não saber conviver com seu uso e toda praticidade de comunicação, trabalho, pesquisas, transações financeiras, e entre outras oportunidades facilitadas. Mesmo assim, por mais que cada vez, mais pessoas tenham acesso à rede mundial de computadores, é perceptível que ainda não fazemos uso potencializado", explica.

Diana afirma que, mesmo com toda informação consultada na rede mundial de computadores por brasileiros, não se chega a 12% o número de consultas em referência ao termo "meio ambiente" ou similar. "Isto é fato preocupante, pois anualmente a situação climática do nosso planeta vem se agravando o que consequentemente atinge nossa qualidade de vida e bem-estar. Sendo assim, é visível que haja uma ação por parte do Estado com o objetivo de incentivar toda a população a se atentar para essa pauta tão importante que abraça cada situação da vida humana, indispensável para sua sobrevivência", finaliza.

Outras proposições
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, que institui no Estado do Pará o "Dia do Trabalhador em Condomínio", a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de Junho. "No mesmo dia, é comemorado nacionalmente o Dia do Porteiro. Por entender da importância do trabalho de outros funcionários nos condomínios, faz-se necessário lembrar e parabenizar os trabalhadores em condomínio, da sua importância e pelos seus serviços prestados durante os anos, uma vez que são profissionais tão vistos em nossos cotidiano", disse o parlamentar, na justificativa da matéria.

Deputado Dirceu Ten CatenOutra proposição aprovada foi a de nº 34/2022, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que confirma os Convênios ICMS n°s: 137/22, 138/22, 141/22, 142/22, 159/22 e 161/22, de 23 de setembro de 2022. Os dispositivos são referentes à regulamentação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).