No último dia 5 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou sua 37ª reunião, sob a presidência do Deputado Estadual Fábio Figueiras. Na pauta, 37 projetos de lei e decretos legislativos foram analisados, incluindo aprovações e vetos, parciais e integrais.

Dentre os destaques, quatro projetos de autoria do Deputado Fábio Figueiras receberam especial atenção, com três buscando aprovação e um sujeito a veto. O Projeto de Lei n° 432/2023 propõe uma importante medida de inclusão em estabelecimentos infantis, enquanto o Projeto de Lei n° 433/2023 visa garantir acesso gratuito a exames essenciais para recém-nascidos com Síndrome de Down. Já o Projeto de Lei n° 532/2023 busca incentivar a indústria da reciclagem e a criação de fundos para projetos na área.

O veto integral do Projeto de Lei n° 79/2022, mantido com voto favorável do Deputado Josué Paiva, indica a complexidade e a necessidade de uma análise criteriosa sobre a inclusão de pessoas com disfunções linfáticas como pessoas com deficiência.

A participação ativa do Deputado Fábio Figueiras e a aprovação de seus projetos refletem seu comprometimento com pautas relevantes para o Estado do Pará. O próximo passo será aguardar o desdobramento dessas propostas nos próximos estágios legislativos, que é a votação em plenário de projetos de alcançaram a aprovação e a manutenção do projeto que foi vetado.

"Estou comprometido em apresentar propostas que realmente impactem positivamente a vida dos cidadãos paraenses. Cada projeto reflete a minha dedicação em promover a inclusão, incentivar setores importantes, como a reciclagem, e garantir o acesso a serviços essenciais. A complexidade das decisões, como no caso do veto integral, ressalta a importância de uma análise cuidadosa. Seguirei trabalhando para contribuir com o desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade.", finalizou o Deputado Estadual Fábio Figueiras.