A Comissão Permanente de Apoio à Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (11/09) a Audiência Pública "Diálogos sobre o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado do Pará". Promotora do evento, a deputada Maria do Carmo destacou a importância da presença de diversas entidades e trabalhadores do setor pesqueiro na audiência, e a necessidade de se debater a legislação do setor.

O objetivo foi ouvir os atores envolvimentos nas atividades pesqueiras e aquícolas, levantar informações e propor ações para a solução dos problemas que possam ser realizados pela Comissão de Apoio da Pesca e Aquicultura, seja através da regulação ou de articulação com os órgãos competentes.

Durante o encontro, com a presença de representantes de organismos federais e estaduais, sindicatos, associações e colônias, os pescadores apresentaram as principais demandas do setor no Pará.Deputada Maria do Carmo

"A questão do desenvolvimento da pesca é fundamental para o nosso estado. O importante é chegar até os operadores do setor o que eles realmente precisam, como uma legislação adequada e propostas de ações pertinentes aos interesses do segmento", destacou a deputada Maria do Carmo. "Hoje, não temos como contabilizar a real produção pesqueira do Pará, falta informação de qualidade para nortear políticas públicas para uma atividade que gera milhares de empregos. É importante discutir como isso é feito, e como afazer dessa atividade inclusiva para as mulheres", avaliou a parlamentar.

O secretário de pesca e aquicultura do Pará, Orlando Lobato avaliou o setor como um dos mais importantes para a economia do Estado. "A Alepa está ao lado, cerca de 500 metros, do principal porto de desembarque de pescado do Pará e da América Latina", lembrou ele, em uma referência ao Ver-O-Peso.Secretário Orlando Lobato

Para ele, o Poder Legislativo ter uma comissão permanente para debater as demandas do setor pesqueiro é um diferencial. "A comissão é como um fórum permanente relacionado ao setor, e isso é importante para tratar das questões que interessam a todos na cadeia produtiva da pesca", destacou. Orlando Lobato lembrou que Belém em breve deve sediar um encontro de ministros da pesca, reunindo representantes de diversos países. O evento faz parte de uma série de grandes eventos preparatórios da COP 30.Nilson Farias

Mas apesar do tamanho e da importância do setor pesqueiro para o Estado e para o Brasil, as dificuldades são muitas. O superintendente nacional da pesca, Nilson Farias, lamentou o baixo orçamento para atender as necessidades do setor. "O Ministério da Pesca foi extinto e hoje temos a superintendência, mas os recursos são insuficientes para tudo o que precisamos fazer", explicou. Ele sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho da pesca, reunindo a representação do setor em todas as esferas. "Não podemos falar línguas diferentes entre Estado e União, precisamos buscar a unidade para avançar no desenvolvimento do setor", concluiu.

Relevância – O professor da Universidade Federal do Pará, Marcos Brabo, fez uma apresentação com o panorama da pesca no Brasil e no Pará. "O pescado é a proteína animal mais consumida no planeta, mais do que a carne ou aves", diz ele.Marcos Brabo apresenta panorama da pesca no Pará

Apesar do Brasil ter uma das maiores costas e uma rede hidrográfica expressiva, o país produz cerca de 1, 3 milhões de toneladas de pescado por ano. "Isso representa 0,7% da produção pesqueira mundial", avalia.

Além da legislação em vigor ser antiga, de 2009, o Brasil também sofre com dados defasados sobre o setor. "Não temos as informações corretas sobre quantos trabalhadores atuam e quanto conseguem produzir. Isso dificulta a implementação de políticas públicas adequadas e a tomada de decisões para o setor", lamentou.

O Pará conta hoje com 2009 embarcações pesqueiras registradas e cerca de 7 mil pescadores com processos de registro pendentes.