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17/01/2024 | 15h12 - Atualizada em 19/01/2024 | 12h18

Dia do protetor animal relembra projetos importantes aprovados na Alepa

Reportagem: Shirley Castilho

Edição: Dina Santos

A causa animal é pauta da maioria das agendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e hoje é um dia para lembrar da importância do protagonismo do chamado ''protetor animal'', que é toda pessoa que desempenha, gratuitamente, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade. Então, no seu dia, que é comemorado hoje (17), a Alepa vem lembrar de alguns dos projetos voltados para garantir os direitos dos animais e um dos deles é o Código Estadual de Proteção aos Animais, aprovado na Casa. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou ainda a Lei que obriga o autor a pagar despesas por maus-tratos a animais. Também foi aprovada pela Alepa a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

O ex-deputado Igor Normando, atual Secretário de Estado, é autor de mais de 15 projetos em favor da causa animal. Entre os projetos aprovados, está a criminalização do abandono e maus-tratos a animais e deu seguimento a esse trabalho através do Programa Pará Patas, onde já beneficiou muitos animais de rua e protetores com castração, orientação, vacinas na capital e região metropolitana.

Igor Normando

A Casa também já realizou várias Sessões Especiais para discutir Projetos de Lei e políticas públicas voltadas a estender o amparo aos animais.

No final de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou 58 Projetos de Lei na 28ª reunião ordinária e a causa animal estava entre eles. De autoria do deputado Aveilton Souza, o Projeto de Lei nº 773/2023, aprovado por unanimidade, proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus-tratos.Deputado Aveílton Souza

A deputada Lívia Duarte (PSOL), ativista de muitas causas sociais, recentemente se manifestou na rede social, no perfil @gatodemuro, prometendo ajudar com políticas públicas voltadas à causa animal. Ela, assim como outros parlamentares, vem dando espaço para essa discussão, principalmente no que tece o combate aos maus-tratos. O Abrigo Gato de Muro tem 150 animais e resgatou, no dia 22 de dezembro, 42 filhotes da Praça da Cremação, um ponto de abandono tradicional.Deputada Lívia Duarte

No Pará, há dezenas de protetores de animais independentes, que vivem no limite do seu emocional, sem condições financeiras para atender as necessidades e muitos são até processados e denunciados por maus-tratos porque não conseguem dar as condições exigidas pelo sistema, que não cobra do poder público sua obrigação legal. O dever do Estado de proteção aos animais possui fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 225.

Sem abrigo público em território paraense, protetores que usam suas casas para salvar animais de rua e exercem esse serviço essencial de saúde pública também. A protetora Raquel Viana, responsável pelo abrigo Aufamily, que tem mais de mil animais e é considerado o maior abrigo do norte do Brasil, afirma que hoje é um dia para lamentar. ''Não temos nada a comemorar. Somos invisíveis para o poder público, nós e os animais. E ainda somos perseguidos, processados, denunciados'', reflete. Os protetores vivem geralmente de ajuda financeira da sociedade, fazendo campanhas de doação de um real para sustentar os animais.

Serviço: O abrigo Aufamily promove feira de adoções e ajuda protetores pequenos. Para ajudar esse ong. entre em contato pela rede social:

Instagram: @Aufamilyabrigo

Abrigo Gato de Muro

Instagram: @gatodemuro