O relatório da Comissão da Verdade e Memória do Pará será divulgado oficialmente nesta sexta, dia 31 de março, as 10h, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A publicação compreende uma coleção de três obras, divididas em três Tomos, que explanam diferentes dimensões sobre os Direitos Humanos e a Ditadura Civil-Militar. Publicada pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPa), através da Editora Pública Dalcídio Jurandir, com recursos de emenda parlamentar do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e da deputada estadual Marinor Brito.

Os 300 exemplares impressos serão remetidos com prioridade para as Bibliotecas Publicas do Estado e outras de referência nacional. Para o público em geral, a obra estará disponível, na integra, no site do Poder Legislativo do Estado (www.alepa.pa.gov.br) e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (https://sddh.org.br/).

Crédito: Divulgação (AID/Alepa)

A obra que foi denominada de "Paulo Fonteles Filho" deve representar o último documento oficial que narra as graves violações aos direitos humanos durante a Ditadura Militar na Amazônia, e vem a se constituir um grande registro documental sobre as graves violações aos direitos humanos cometidos durante o Governo Militar na Amazônia Paraense.

Os organizadores resgataram e compilaram o trabalho da Comissão da Verdade do Pará, presidida pelo advogado Egídio Sales Filho, ao lado de Paulo Fonteles Filho, ambos falecidos, e de outros representantes, como o do Sindicato dos Jornalistas - SINJOR; e agregaram outros trabalhos de pesquisa realizadas e material do Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Entre os dados colhidos pelo Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, apontam que cerca de 150 políticos estão desaparecidos desde o período do regime militar e, possivelmente, metade destes desaparecimentos podem ter ocorrido no Estado do Pará.

A coleção teve como organizadores Angelina Anjos (Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará), Ismael Machado (jornalista) e Marcelo Zelic (Armazém Memória/SP), Marco Apolo Santana Leão (Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos) e Carlos Bordalo (Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Pará- CEV/PA- e Deputado Estadual).

Crédito: Baltazar Costa (AID/Alepa)

Relatório - O Tomo I é dedicado aos antecedentes históricos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a luta pela criação da CEV-Pa; uma breve contextualização da política paraense; uma abordagem sobre a Amazônia Paraense no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

No Tomo II são contemplados capítulos dedicados à imprensa paraense na ditadura a partir do relatório da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Pará; à Universidade Federal do Pará; à violência no estado sob a ótica da Comissão Camponesa da Verdade; à Guerra dos Perdidos, do ocultamento histórico e a busca de reparação; ao sofrimento Aikewara – Relatório (CEV/PA, 2022).

Na obra do Tomo III um capítulo dedicado sobre Ditadura e Gênero; aliado ao debate sobre Justiça de Transição: Situação atual, sugestões para efetivação nacional e repercussões no estado do Pará e as Recomendações.

A Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-Pa) foi criada através da Lei Estadual 7.802, sancionada em 31 de março de 2014 pelo então governador Simão Jatene, data que marcou os 50 anos do Golpe Militar. Com o mesmo peso simbólico, a cerimônia de instalação oficial da Comissão ocorreu no Espaço São José Liberto, antigo presídio que, nos tempos da repressão e cerceamento das liberdades públicas, foi usado como cárcere para presos políticos.