Projetos com foco social, serviços essenciais, honrarias e de reconhecimento de instituições importantes no Pará como utilidade pública, entre outros foram apresentados nesta terça-feira (05/12) por dez parlamentares na sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e devem entrar na pauta a partir do próximo ano (2024).

Entre eles, está a autorização de passe livre nos transportes públicos para pais e responsáveis legais de pessoas com deficiência (PCD), de autoria do deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS).

O deputado explicou que hoje o custo do transporte é um fardo para famílias de baixa renda que tem filhos PCD e o projeto promoveria a inclusão social. O projeto segue para avaliação das comissões.

Outro projeto de destaque nesta sessão institui obrigação às academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos no âmbito do Estado do Pará, já que há muitos acidentes pela falta de fiscalização desses serviços. O projeto é de autoria do deputado Torrinho Torres, líder do Podemos.

Os deputados Adriano Coelho (PDT), Delegado Toni Cunha (PL), Lívia Duarte (PSOL), Carlos Bordalo (PT), Thiago Araújo (Cidadania), Roni Silva (MDB), Aveilton Souza (PL) e Ivanaldo Braz (PDT) também apresentaram projetos na Casa. Foram ao todo 19 projetos apresentados.