Uma das proposições mais importantes apreciadas na pauta desta terça-feira (21), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi o Projeto de Lei nº 488/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período de 2024-2027. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria foi aprovada por unanimidade.

O PPA recebeu um total de 463 emendas; destas, 181 foram acatadas e integraram parte do parecer do deputado Chamonzinho, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O parlamentar ressaltou que a tramitação do projeto na CFFO aconteceu de forma muito tranquila, com os devidos ajustes propostos por meio de emendas dos parlamentares e do próprio Poder Executivo.

Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)

Para o presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, a matéria é um dispositivo de planejamento importante para a gestão estadual, e deve ser acompanhada pelo Legislativo e também pela sociedade paraense. "O PPA direciona as diretrizes do estado para depois, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), ele possa implementar as políticas públicas no estado. São metas estabelecidas e aprovadas pelo Poder Legislativo, públicas, portanto os compromissos também assumidos pelo próprio governo do estado e que a Assembleia agora aprovou, a sociedade de uma maneira geral tem a obrigação de acompanhar", analisou.

Plano Plurianual
O Poder Executivo afirmou, por meio da mensagem do governador Helder Barbalho, que foram realizadas audiências públicas nas 12 regiões de integração do estado para a elaboração do PPA 2024-2027. Esses encontros foram possíveis a partir da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), que recebeu contribuições de vários setores da sociedade paraense. O Plano Plurianual é voltado, principalmente, para planejar estrategicamente o desenvolvimento econômico regional, a melhoria da infraestrutura de transporte e logística, a expansão dos serviços de saúde e educação, o fortalecimento da segurança pública e o avanço nas políticas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.

"Assim, o PPA 2024-2027 nos oportuniza pactuar com a sociedade a consolidação do compromisso de desenvolver sem prejudicar o meio ambiente, investindo em tecnologia e inovação para a realidade amazônica, preservando nossas florestas, e ao mesmo tempo, gerando condições de que nosso povo prospere, utilizando de forma sustentável nossas potencialidades, garantindo mecanismos de manutenção da floresta em pé e de inclusão social", justificou o governador.

Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)

As propostas do PPA 2024-2027 alinham-se diretamente ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em 2020, nos termos da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). As medidas estabelecem um modelo de desenvolvimento com base na conservação e valorização de ativos ambientais, orientadores das iniciativas de combate, prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.