Crédito: Baltazar Costa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que institui o 19 de novembro como o Dia Estadual da Mulher Empreendedora. A iniciativa é de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos)

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A data foi escolhida porque comemora ainda o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, que celebra a entrada de mulheres no universo corporativo. De acordo com informações da ONU, a data é um esforço para ampliar as oportunidades para mulheres em todo o mundo. Atualmente elas detêm um acesso médio entre 58% e 70% dos postos ocupados por homens na política, economia, educação e saúde.

Para o deputado Freitas, o principal objetivo de criar o Dia Estadual da Mulher Empreendedora é o de incentivar a entrada de mulheres do Estado no mundo de negócios.

Segundo estatísticas do SEBRAE, 7,3 milhões de brasileiras lideram negócios próprios no Brasil, e este número pode até ser considerado maior do que os de homens empreendedores. Segundo o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas do SEBRAE, que compara o crescimento da participação feminina nos negócios em todas as regiões do país entre 2002 e 2012, a região Norte ampliou o quadro de empreendedoras em 18% nesse mesmo período. No entanto, pesquisa revela apenas que 8% das cidadãs brasileiras são empreendedoras.

Cavalo Marajoara

O cavalo marajoara agora poderá ser considerado patrimônio cultural e imaterial do Estado, após aprovação do Projeto de Lei do deputado Dr. Daniel (MDB), presidente da Alepa. O projeto agora segue para a sanção governamental.

Para o deputado Daniel, o reconhecimento de forma oficial da raça contribui para sua conservação e controle genealógico. "Essa distinção ao cavalo marajoara vem distinguir sua importância para a pecuária e o turismo, duas das maiores atividades que movimentam a economia da região.

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Utilidade Pública

Foram aprovados ainda três projetos que declaram entidades da sociedade civil como de utilidade pública para o Estado do Pará. O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação, proposto pelo deputado Júnior Hage (PTB); a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros da Igrejinha e Samambaia, apresentado pelo deputado Carlos Bordalo (PT); e o Instituto Ivonaldo Pessoa de Desenvolvimento Sócio Educacional de Saúde e Meio Ambiente – IPDSAE.