Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta – feira (10/02), os deputados apresentaram 11 proposições, dentre elas, projetos para fortalecer políticas públicas de enfretamento à Covid-19, combate à violência feminina, saúde e direitos do consumidor. Também foram definidas a composição de duas Comissões Permanentes para o biênio 2021/2023.

Após a Sessão Ordinária, foram instaladas duas comissões temáticas permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Redação, com seus presidentes os deputados Ozório Juvenil e Raimundo Santos, respetivamente e seus vice-presidentes e suplentes.

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável pela apreciação da constitucionalidade e legalidade jurídica de todos os projetos que dão entrada no Poder Legislativo, seja de autoria dos deputados e também de proposições que chegam à Casa de Leis de outros órgãos como do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros.

O deputado Ozório Juvenil permanece como presidente da CCJ. Ele ressalta a dinâmica dos trabalhos e os projetos de destaques que estarão em pauta.

"Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e avançar a dinâmica da Comissão. A gente tem uma série de projetos importantes do Executivo, do Judiciário e Ministério Público e Tribunais de Contas e temos que analisar de forma minuciosa, porque esses projetos chegam com objetivo de justamente melhorar os serviços para a sociedade. Temos dois projetos do Executivo que chegaram que são o Renda Pará e Fundo Esperança e vamos dar celeridade para colocar em votação no plenário", informou.

Para a Comissão de Redação continua o deputado Raimundo Santos, que tem a competência de revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das proposições antes se serem encaminhadas para aprovação em plenário.

"A Comissão analisa a técnica legislativa daquilo que foi aprovado em plenário. Às vezes o plenário aprova projetos e quando contém emendas e na hora de fazer a integração das emendas, é preciso que se tenha uma avaliação criteriosa. E a Comissão de Redação tem a função técnica de consagrar o que foi aprovado em plenário", esclareceu.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão, destacou que as comissões seguem o que estabelece o Regimento Interno para manter a proporcionalidade.

"Devemos cumprir o Regimento Interno e estamos obedecendo a proporcionalidade da Casa, isso foi obedecido e estamos respeitando. É natural que cada um queira preservar seus espaços dentro das comissões, então isso nós estamos fazendo. Nas demais comissões deverão acontecer pontualmente algumas mudanças, mas no geral se preservam os espaços partidários", explicou Chicão.

Composição das Comissões:

1) Comissão de Constituição e Justiça

Titulares:

Ozório Juvenil (MDB) – Presidente

Dirceu Tem Caten ( PT) – Vice – presidente

Junior Hage (PDT)

Martinho Carmona (MDB)

Cilene Couto - (PSDB)

Eliel Faustino (DEM)

Victor Dias (PSDB)

Toni Cunha (PTB)

Paula Gomes (PSD)

Fábio Figueiras (PSB)

Fábio Freitas (REPUB)

Suplentes:

Dra Heloísa Guimarães (DEM)

Ana Cunha (PSDB)

Miro Sanova (PDT)

Chamozinho (MDB)

Dr Wanderlan (MDB)

Alex Santiago (PL)

Michele Begot (PSD)

Dr Galileu (PSC)

Carlos Bordalo (PT)

2) Comissão de Redação:

Titulares:

Raimundo Santos – (PATRIOTA) – Presidente

Martinho Carmona (MDB) - (Vice-Presidente)

Junior Hage (PDT)

Chicão (MDB)

Nilse Pinheiro (Republicanos)

Suplentes:

Igor Normando (PODE)

Antônio Tonheiro (PL)

Fábio Freitas (Republicanos)

Renilce Nicodemos (MDB)

Em pauta 

Desde a chegada da pandemia, os deputados têm se preocupado em buscar por meio de projetos e ações minimizar os impactos do coronavírus no Pará. 

O deputado Fábio Freitas é um dos parlamentares que apresentou o Projeto de Lei 65/2020, que inclui na lista de produtos da cesta básica do povo paraense o álcool gel 70%.

De acordo com a proposta, o recipiente terá que ter descrito que o álcool seja 70% (álcool etílico hidratado 70° INPM), e deverá ser incluso na cesta básica do povo paraense durante o período da pandemia no Estado.

“Apresento este projeto de lei que inclui na lista de produtos da cesta básica o álcool em gel, que segundo informações médicas serve para matar bactérias e vírus. Será incluso na lista de produtos da cesta básica apenas o álcool etílico 70° INPM, pois estes evaporam mais vagarosamente, o que permite mais eficácia no combate ao Coronavírus”, justificou Fábio Freitas.  

Disque 180 - Também foi aprovado o veto parcial do Projeto de Lei 69/2019, de autoria da deputada Nilse Pinheiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixar cartaz de divulgação do número Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher.

A manutenção do veto parcial foi aprovada com 29 votos favoráveis, suprimindo apenas o artigo 3º da redação do projeto, mantendo, portanto, a essência principal do texto.  

Na mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho ao Poder Legislativo, o Chefe do Executivo informa o motivo do veto parcialmente ao texto do projeto.

“Apesar de ser louvável a iniciativa dessa Casa Legislativa, o art. 3° do Projeto de Lei atinge a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre as atribuições das Secretarias de Estado, prevista no art. 105, inciso lI, alínea "el", da Constituição Estadual”, esclarece.    

Foram aprovados em primeiro turno os seguintes projetos:   

Projeto de Lei 177/2019, de autoria do deputado Gustavo Sefer, que estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao PROCON/PA para o bloqueio de ligações e mensagens SMS de telemarketing em telefones fixos e móveis. 

Projeto de Lei 123/2019, de iniciativa da deputada Ana Cunha, que dispõe sobre notificação compulsória nos casos de violência autoprovacada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação.   

Projeto de Lei 138/2020, do deputado Dr. Wanderlan, que institui no calendário de eventos do Estado do Pará o "Dia Estadual de Prevenção a Pré-eclâmpsia", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. 

Projeto de Lei 239/2020, proposto pela deputada Diana Belo, declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o "LUNDU MARAJOARA", no Município de Souré. 

Em votação em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 22/2019, do deputado Raimundo Santos, que Institui a "Semana de Educação Conscientização e Atenção à Dignidade do Fissurado Labiopalatal". Período em que é celebrado, no dia 06 de agosto, o "Dia Estadual de Atenção ao Fissurado Labiopalatal", instituído pela Lei nº 8.619 ,de 24 de Abril de 2018.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 10/2019, proposição do Delegado Toni Cunha, cria o banco de dados estadual de informações de veículos desmontados no Estado do Pará.

Discussão

Os deputados ainda iniciaram as discussões dos Projetos de Leis 115/2020, de autoria da deputada Dilvanda Faro, que  torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores em todos os edifícios ou condomínios existentes no Pará, em cumprimento às medidas adotadas pelo Poder Público para fazer o enfrentamento à Covid-19 e do Projeto de Lei 25/2019, do deputado Miro Sanova, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendorismo na Rede Estadual de Ensino. 

O Projeto de Lei 130/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados de Estado, para aferição de temperatura corporal, no combate ao Covid-19, foi retirado de pauta a pedido da deputada Paula Gomes, autora da proposição.