14 projetos de autoria do Legislativo Estadual foram aprovados na manhã desta terça feira(29), em Sessão Extraordinária. As propostas são para colaborar com ações à população do Estado. De autoria do deputado Eliel Faustino, o Projeto nº 312/2019 dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva no Pará. 

Deputado Eliel Faustino

Na área da saúde foram cinco proposições. O Projeto de Lei nº 383/2019 institui a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposição tem por finalidade conscientizar a sociedade sobre a importância, física e psicológica, acessibilidade, segurança, boa vontade e diversidade necessária que deve ser fornecida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que hoje alcança aproximadamente 1% da população mundial, ou seja, um a cada 68 indivíduos, segundo informações da ONU. 

A justificativa do projeto também acrescenta. "O acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo toma uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível". O autor é o deputado Fábio Figueiras.

Deputado Fábio Figueiras

Também sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Projeto de Lei nº 39/2021, do deputado Adriano Coelho, estabelece o direito a passe-livre no transporte público municipal e intermunicipal para um segundo acompanhante de pessoa com TEA. A proposição fala que as pessoas com TEA contam hoje com amplo amparo legal na defesa dos seus direitos. Desde de 2012, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n" 12.76412012) estabeleceu que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. Mas, recentemente a Lei estadual 9.061/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, confirmou que o Pará avança cada vez mais nas políticas públicas de inclusão. "O dia a dia das famílias que têm pessoas com TEA ainda é desafiador. O projeto foca no transporte público, deslocamento da pessoa com TEA. Ressalta-se que em Belém o autista tem direito assegurado aos assentos gratuitos no transporte público previsto em Decreto municipal nº 5133/2006, direito dado ao seu acompanhante dependendo do grau de autismo que a pessoa apresente. A proposta propõe que o direito contemple um segundo acompanhante", diz a justificativa do projeto. 

O projeto nº 287/2020 fala sobre a realização de exames preventivos oncológicos de servidores públicos do Pará. A autora é a deputada Paula Gomes. Torna-se cada vez mais necessárias as implementações de atenção à saúde, incentivando a realização de exames preventivos oncológicos anuais. Uma vez que, quanto mais cedo for a descoberta da doença, maiores são as chances de êxito no tratamento aplicado aos casos. "Dados extraídos do Instituto Nacional de Câncer - INCA, relativos ao ano de 2020, informam que o câncer na próstata apresenta 65.840 casos, representando 69,2% da população masculina. As mulheres registraram 66.280 casos de câncer de mamas no ano de 2020", fala a justificativa da proposição.

Deputado Dr. Galileu

O projeto nº 56/2021, de autoria do deputado Dr. Galileu, institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no Pará. O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico de causas genéticas. Ele aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida, não sendo, portanto, considerado uma doença. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Ele é chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). O dia 13 de julho é o Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), criado para lembrar a importância da conscientização sobre este transtorno em todo o mundo e sobre os prejuízos que pessoas com TDAH enfrentam em todos os espaços. 

Deputado Fábio Freitas

O Projeto nº 216/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, dispõe sobre a Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários. O Projeto de Indicação nº 58/2021, da deputada Dra. Heloísa Guimarães, institui e estabelece política pública estadual de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede de ensino do Pará. 

Deputada Diana Belo

O Projeto nº278/2020, de autoria da deputada Diana Belo, que institui o Dia Estadual do DJ de Aparelhagem no calendário oficial do Pará, também foi aprovado. A data a ser celebrada é o dia 09 de março.

Deputada Michele BegotA deputada Michele Begot é autora do Projeto nº 294/2020. A proposição institui o "Dia da Menina", a ser comemorado no dia 11 de outubro, passando a integrar o calendário oficial do Pará. A data escolhida coincide com o Dia Internacional da Menina, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de uma iniciativa da Plan International do Canadá. As violências pelas quais as meninas são submetidas são naturalizadas e percebidas como parte inerente a sua lida, e é essa noção que o Dia da Menina pretende debater.

Em turno único foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 137/2020, de autoria da Mesa Diretora. A proposta dispõe sobre a indenização de férias e conversão em pecúnia das licenças-prêmio dos servidores da Alepa. 

Deputado Raimundo SantosO deputado Raimundo Santos é autor do Projeto de Lei nº 6/2021, onde declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a manifestação sociocultural e desportiva conhecida como "Luta Marajoara", do Arquipélago do Marajó, no Pará. A "Luta Marajoara" tradicionalmente recebeu denominações como "Agarrada Marajoara", ganha projeção mundial por meio da organização de MMA ("Mixed Martial Arts", ou "Artes Marciais Mistas") conhecida como UFC (Ultimate Fighting Championship), graças à participação e divulgação de atletas como os irmãos luri e IIdemar Alcântara, que foram os precursores da modalidade nos ambientes de combate, os octógonos; e agora a outros irmãos consanguíneos da mesma região de origem, Deivson Figueiredo, conhecido como o "Deus da Guerra", uma referência a um personagem do popular jogo eletrônico de ação/aventura, e Francisco Figueiredo, o "Sniper".

Mas, a importância desse esporte a ser enaltecida remete a fatores antigos, refletindo parte dos costumes e realidades marajoaras, devem oferecer condições para maior valorização e prática nos dias atuais, inclusive em nível acadêmico e educacional. 

Deputado Martinho Carmona

Em tribuna, o deputado Martinho Carmona falou sobre o congestionamento em algumas áreas de Belém. "Gostaria de pedir aos colegas de parlamento que tem uma aproximação com o gestor municipal da cidade, que o mesmo tenha um olhar especial no sentido de tentar fazer algo para amenizar o trânsito na capital. Na gestão anterior, também não víamos nada, só me resta pedir ajuda ao governo do Pará", disse.