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16/05/2023 | 04h00 - Atualizada em 16/05/2023 | 04h21

Alepa homenageia os 200 anos de legislativo no Brasil, 185 no Pará e 50 anos pelo dia do Legislativo

Reportagem: Carlos Boução

Edição: Andreza Batalha

A Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado Pará, realizada no final da tarde desta segunda-feira (15/05) no plenário João Batista, foi presidida pelo Chefe do Poder Legislativo paraense, deputado Chicão, e registrou oficialmente o bicentenário de instalação do Poder Legislativo no Brasil; os 185 anos de implantação no Pará; e também os 50 anos da instituição do Dia do Legislativo no Pará. Na solenidade foram entregues 41 Medalhas do Mérito Legislativo Newton Miranda a autoridades estaduais e personalidades que foram indicadas pelos atuais deputados estaduais, acompanhadas de uma certificação do título.

Os convidados e presentes na sessão tiveram a oportunidades de conhecer, no hall do auditório, os documentos inéditos e originais da época de instalação do Poder Legislativo, ocorrida no dia 02 de março de 1838, como a ata da primeira sessão legislativa da Assembleia Provincial do Pará, o primeiro projeto aprovado no legislativo paraense, a ata de autorização para o legislativo funcionar no prédio do então Convento dos Mercedários; o ato de promulgação da Dia do Legislativo e a medalha original do mérito Newton Miranda.

O hall do auditório João Batista abriga os retratos dos deputados estaduais constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição do Estado do Pará, que foi promulgada no Palácio da Cabanagem no dia 5 de outubro de 1989. Na época, a Casa de Leis era presidida pelo deputado Mário Chermont.

Um conjunto musical composto por Roberto Sinimbu, no piano; Fred Willian, na flauta; e Verena Cerveira, no violoncelo, tocava clássicos de compositores como Waldemar Henrique, Nilson Chaves, Paulo André Barata, Chiquinha de Oliveira e Villa Lobos. 

O deputado Chicão, presidente do Poder Legislativo estadual, na abertura oficial da cerimônia, agradeceu a presença dos deputados, citando um a um, com algumas de suas característica; da vice-governadora Hanna Gansan; do deputado federal Raimundo Santos, que representou o Congresso Nacional; do ex-presidente da Alepa, Lauro Sabbá - autor do projeto que estabelece a Lei que criou o Dia do Legislativo. Estiveram presentes ainda os ex-deputados estaduais Guaraci Batista, Bira Barbosa, Wilson Schubert, Paula Gomes e Renato Ogawa.

Em nome do parlamento estadual, falou o deputado Martinho Carmona destacando que a Assembleia do Estado representa o espaço do exercício pleno da liberdade de expressão, da representação política e democrática da população, detalhando o trabalho legislativo, as cobranças junto às autoridades e suas significações, bem como o papel de fiscal do executivo e legislador. "O parlamento é um mosaico que representa a maioria da sociedade, sendo um palco reconhecido de mediação de conflitos e interesses diversos", registrou, comparando o Poder Legislativo como sendo uma fotografia da sociedade.

O deputado federal Raimundo Santos, em nome do Congresso Nacional, saudou os deputados estaduais pelo Dia do Legislativo, e fez uma homenagem especial, citando nominalmente as sete deputadas estaduais no exercício do mandato, registrando ainda nomes de parlamentares mulheres desde 1947, quando a primeira mulher entrou através do voto no parlamento estadual. Rosa Carvalho Rebelo Pereira que obteve 3 mil votos, 1,53% dos votos válidos, concorrendo pelo Partido Social Democrático – PSD. Ressaltou também os servidores da Casa pelo trabalho, muitas vezes invisível.

Destacou o papel do legislativo por ser o poder iniciador "por fazer e aprovar leis". "O Poder Legislativo é o mais representativo entre os Três Poderes, até porque é preciso a Constituição, o Estado de Direito, que é democrático, ser estabelecido por lei, que inicia no Legislativo", registrou. Para ele, que ainda foi constituinte estadual, ressaltou que a do Pará foi "uma das mais cidadãs e mais avançadas do país", considerada por doutrinadores do direito no Brasil. "Esse Poder é o coração da democracia, a representação popular e a expressão maior da soberania do povo", concluiu.

Hanna Gansan, vice-governadora do Estado do Pará, em nome dos homenageados, indicada pela deputada Diana Belo, agradeceu a homenagem e a medalha Newton Miranda, destacando o papel do legislativo na construção da democracia, de moldar o futuro e que, para isso, precisa ser forte e responsável, capaz de representar os interesses e os direitos de todos os cidadãos.

"É aqui no legislativo o pilar responsável por criar, modificar e revogar leis que vigoram em nosso Estado, é aqui que as vozes de diferentes perspectivas são ouvidas, debatidas democraticamente para serem transformadas em leis", falou. Para ela, o trabalho do Poder Legislativo tem ainda o papel de controle e equilíbrio, fiscalizando as ações do Poder Executivo e garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Por último, destacou o esforço do governador Helder Barbalho em trabalhar, em sintonia e em harmonia com o legislativo.

*Todas as fotos da Sessão Solenes estão disponíveis em nosso banco de imagens: 
Fotos Ozéas Santos

Fotos Baltazar Costa 

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