A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (21), a proposição do deputado Carlos Bordalo (PL nº 380/2023) que sugere a substituição do desenho figurativo atual de sinalização indicativa à pessoa idosa no Estado. Voltado para a inclusão social de idosos, o objetivo é promover uma linguagem menos preconceituosa e estereotipada deste público. A matéria segue agora para a sanção do governador Helder Barbalho.

Atualmente, o pictograma é representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários. Segundo a Lei, a nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização "60+", sendo substituído o pictograma atual, representado por uma pessoa curvada de bengala.Deputado Carlos Bordalo

"As atuais figuras representativas são ultrapassadas e não refletem apropriadamente a população idosa contemporânea. As placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população de forma clara e objetiva, acrescida agora, da garantia da inviolabilidade da autoestima e dignidade da população idosa", disse o parlamentar, no texto do projeto.

Patrimônio Cultural
Outro projeto aprovado é de autoria do deputado Elias Santiago. O PL nº 173/2023 declara a "Festa do Baile do Cheiro", realizado no Município de Concórdia do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. Realizado no mês de junho, a festividade preserva as tradições culturais juninas da região por meio das danças típicas, forró, quadrilhas juninas, grupos folclóricos, vendas de artesanatos e comidas típicas desta época do ano.Deputado Elias Santiago

"A festa também movimenta a economia da cidade, e geralmente tem sua renda revertida aos programas sociais de atendimento as crianças, jovens, adolescentes e idosos do município. O que começou com uma brincadeira de um grupo de jovens que além de se divertirem enfatizavam a importância da cultura nordestina na formação da cultura Concordiense, o Baile do Cheiro busca promover o retorno as raízes culturais e todos os anos movimenta milhares de pessoas que vem de Belém e das regiões vizinhas para participar das tradições culturais da cidade", justificou o deputado.

Vetos
Na sessão desta terça-feira (21), foram apreciados e mantidos os vetos totais e parciais de cinco projetos, entre eles o veto total ao Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria da ex-deputada Professora Nilse, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado. Também teve mantido o veto o Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que trata sobre o acesso de representantes religiosos nas dependências de hospitais.

Judiciário
Os deputados aprovaram, ainda, dois Projetos de Lei do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O primeiro autoriza a criação de três Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais; já o segundo dispõe sobre o exercício cumulativo de jurisdição pelos magistrados de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Pará.