Proposta pela deputada Lívia Duarte (PSOL), a Sessão Especial, realizada no auditório João Batista nesta quinta-feira (28), celebrou a diversidade e discutiu direitos para pessoas LGBTQIA+. O evento contou com a presença de diversas lideranças do movimento social para tratar de dificuldades e impedimentos para a efetivação de políticas públicas, além de identificar leis que possam ser elaboradas para resguardar os direitos desse público.

A parlamentar já desenvolve um trabalho junto ao público, com a realização de uma iniciativa chamada Protocolo Popular, um canal de comunicação direta de seu mandato, em que recebe proposições, demandas, denúncias, cartas abertas, ofícios e outras comunicações das pessoas LGBTQIA+. Algumas das proposições já foram formalizadas pela deputada na Alepa, como a criação do Observatório, que visa realizar estudos específicos sobre esse segmento que sejam capazes de subsidiar políticas públicas; e a inclusão de dados de orientação sexual e de identidade de gênero em Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), para quantificar e qualificar os dados de violência contra as pessoas LGBTQIA+.

"Sessão da vida, do amor e da paz. A comunidade LGBTQIA+ celebra seu orgulho aqui hoje. Tudo que já caminhou, mas também a resistência e o avanço daquilo que precisa ser conquistado. É uma comunidade muito carente de descentralização dos serviços, quase todos ficam na capital, em Belém, e a gente precisa ter mais delegacias, mais ambulatórios que tratem da transexualidade, a gente precisa que a comunidade tenha a primeira Casa de Acolhimento para as pessoas que se assumem e são expulsas das suas casas, então é necessário, inclusive, que a gente fale de casamento igualitário. Temos que dar condições das pessoas de defender os seus direitos, sua vida, seu amor", afirmou a deputada Lívia Duarte.

A mesa oficial de discussão foi presidida pela deputada Lívia Duarte e contou com a participação da Coordenadora de Diversidade Sexual na Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Darlah Farias; do presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Pará (OAB-PA), João Jorge Neto; do ator, compositor, cantor, performer e coordenador da Companhia Brasileira de Artes, Sociedade e Meio Ambiente, Eloi Iglesias; da representante do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), Jane Gama; do Comitê de Enfrentamento à LGBTFobia, Lana Larrá; do Coletivo LesboAmazônidas, Simara Esmael; e da Miss Internacional Queen Brasil 2023, Isabella Santorinni.

Representante do Programa de Empregabilidade e Formação LGBTI da Universidade Federal do Pará (UFPA), Davi Almeida Lopes reafirmou a importância da Alepa, enquanto Casa do Povo, sediar uma sessão como esta. "É a Casa que precisa ouvir esse povo e pensar ações. Hoje tivemos oportunidade de falar de projetos que já existem no Estado e de trabalhos voltados para a população LGBT na educação, saúde, especialmente falando da população travesti e transexual. Muitas ações são desenvolvidas, mas precisam ser fomentadas", pontua.

Outro ponto importante trazido à sessão por Davi foi a necessidade de se pensar em estratégias voltadas para a inserção no mercado de trabalho. "Uma das principais dificuldades enfrentada é a falta do uso do seu próprio documento quando você vai entregar um currículo, você assinar sua carteira. Nós muitas vezes temos, ali, esse vexame, esse constrangimento constante. Eu que sou professor passo por isso constantemente de entregar documentos ainda não retificados. E outra coisa que queríamos fomentar é a gratuidade na dispensa dessas certidões em cartório de registro civil, o que é extremamente caro, custa em torno de mil reais", ressaltou.

Coordenadora de Diversidade Sexual, Darlah falou sobre a importância de dar prioridade no orçamento do Estado para alcançar essas populações. "É preciso que esse orçamento seja digno, que compreenda os 144 municípios. É preciso encarar os desafios, mas transformá-los em realidades concretas". Ela destacou ainda a necessidade de alinhamento entre os Poderes para garantir políticas públicas estaduais efetivas e que se tornem não de governo, mas de Estado.

"Da Alepa saem políticas legislativas e que podemos contar que não sejam de governo, mas de Estado, pensar numa perspectiva de amparo para que exista o Plano Estadual de Políticas LGBT no Estado, que ainda não existe. Como a Alepa pode atuar para que esse plano seja de fato uma política que exista ad eterno para a nossa população. Como a gente garante, por exemplo, que haja a redistribuição das delegacias de crimes discriminatórios que hoje só existem na Região Metropolitana de Belém, e é um perigo porque reforça a violência contra a comunidade nos outros municípios. Isso é um reforço junto ao governo do Estado, políticas que ficam para quem vem depois de nós. Então fazer essa costura é fundamental para que a sociedade entenda que a Alepa é fundamental para a construção de políticas também", concluiu Darlah.

A médica veterinária Maria Estter Modesto Rodrigues participou da sessão como uma das representantes da sociedade civil, e pontuou, também, a necessidade de atenção à saúde da comunidade LGBTQIA+. "Não somos cidadãs incompletas nem subclasses, queremos que as políticas públicas garantam os direitos da população LGBTQIA+. A saúde não pode ser discriminada, precisamos da descentralização do ambulatório de atendimento, precisamos ter acesso a informações sobre as DSTs. Essas políticas públicas precisam de fato ser efetivadas", finalizou.

Crédito: Baltazar Costa (AID/Alepa)

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