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24/01/2024 | 09h00 - Atualizada em 23/01/2024 | 13h54

Alepa relembra conquistas históricas de público no Dia Nacional do Aposentado

Reportagem: Shirley Castilho

Edição: Natália Mello

Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei 6.926, de 1981. A data é comemorada no dia em que foi aprovada a Lei Eloy Chaves, em 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão, que deu origem à Previdência Social. Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os parlamentares têm buscado se manter atuantes na defesa dos direitos dos aposentados e trabalhado em projetos que visem mitigar o déficit social enfrentado por essa parcela da população.

Em 2023, a Alepa aprovou o Projeto de Lei nº 336/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo do Pará. A matéria atende à Constituição Federal e à Constituição do Estado do Pará, e propôs a readequação de todos os salários iniciais das categorias que são abaixo do salário mínimo.

Outra conquista do público no ano passado, por parte do Superior Tribunal Federal (STF), foi a manutenção da aposentadoria de servidores ativos e aposentados da Alepa no regime próprio de Previdência Social, assegurando aposentadoria e pensão através do Instituto Previdenciário do Estado. O presidente da Casa, deputado Chicão, foi um dos entusiastas na defesa dos direitos dos servidores. Regulamentada pelo Projeto de Emenda à Constituição do Pará (PEC 16/2019), a decisão alterou algumas regras da Previdência do funcionalismo público estadual, alcançando cerca de 105 mil servidores estaduais ativos e inativos.

O Legislativo paraense também aprovou, em 2019, o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria da ex-deputada professora Nilse, que proíbe a oferta de empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone. O objetivo é proteger a privacidade e os dados das pessoas aposentadas e pensionistas, a fim de evitar o assédio e a contratação de empréstimos firmados sem o conhecimento total dos ônus envolvidos, resultando em prejuízos financeiros aos contratantes. 

Estatísticas
De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% em relação ao Censo anterior, de 2010. O número é reflexo do aumento da expectativa de vida no país, hoje estimada, ainda de acordo com o IBGE, em 77 anos. Em 2010, a expectativa de vida era de 73 anos. O Brasil hoje tem cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas. Desse total cerca de 64% recebem apenas um salário mínimo.